Hospitais Universitários da Rede Ebserh oferecem atendimento especializado a mulheres vítimas de violência
Serviços têm como objetivo prestar assistência em saúde, como atendimento médico, acolhimento psicossocial e fornecer de medicações profiláticas
A cada quatro horas uma brasileira é vítima de violência no país. O Agosto Lilás trata desse tema, sendo o mês dedicado ao enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Para garantir o direito à assistência especializada e ao acolhimento humanizado, hospitais universitários federais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) oferecem atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência sexual, de forma gratuita, via Sistema Único de Saúde (SUS).
Alguns desses serviços estão disponíveis no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), como é o caso do Serviço Especializado na Atenção Integral às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e Atenção à Interrupção de Gravidez, conhecido como “Serviço Acolher”. Ele é referência para os municípios da Microrregião Litoral Lagunar do Rio Grande do Sul (Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí). De acordo com a chefe da Unidade de Saúde da Mulher (UMUL), Tânia Fonseca, o Acolher realiza anualmente cerca de 40 atendimentos, entre adolescentes acima de 12 anos e mulheres vítimas de violência sexual. É o único espaço da região Sul do estado a oferecer esse tipo de serviço, que ainda inclui a interrupção da gestação nos casos previstos em lei”.
CRAI
O HU-Furg também dispõe do Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil (CRAI Rio Grande), voltado a crianças e adolescentes de ambos os sexos vítimas de violência sexual. A unidade, que está em funcionamento desde março deste ano, atuando em parceria com os governos Estadual e Municipal, registra números alarmantes. Em cinco meses de atuação foram atendidas 74 meninas vítimas de violência sexual.
O objetivo do Centro é concentrar todos os serviços que envolvem a apuração e a confirmação do abuso sexual em crianças e adolescentes, de zero a 18 anos, evitando, assim, o deslocamento das vítimas por várias instituições. O espaço de atendimento é acolhedor e lúdico, visando possibilitar atendimento humanizado e que facilite a comunicação dos profissionais com as crianças e adolescentes. O Centro, o quinto no Estado, é referência para os municípios de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Os profissionais envolvidos na iniciativa foram treinados e estão aptos para realizar o atendimento rápido e seguro, evitando a exposição da vítima e o desgaste físico e emocional. A equipe multiprofissional é constituída por cerca de 20 profissionais de diferentes áreas: Ginecologia, Pediatria, Psicologia, Assistência Social e Enfermagem. Além disso, representantes da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP e DML) prestam atendimento no local, conversando com as vítimas e realizando os exames periciais, ambos necessários para as investigações. Dessa maneira, o serviço fornece acompanhamento integral, desde o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na Rede de Saúde do município de origem da vítima.
Como procurar atendimento
A porta de entrada para o CRAI Rio Grande e Serviço Acolher é o Acesso 2 (esquina das Ruas Visconde de Paranaguá e Perimetral). Os serviços funcionam initerruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados. Os profissionais da Recepção e Portaria estão capacitados para o pronto acolhimento e encaminhamento para as equipes assistenciais que realizarão o atendimento. Mais informações ou esclarecimento de dúvidas pelos telefones: (53) 3233.0264 com WhastApp para o CRAI Rio Grande e (53) 3233.0261 para o Serviço Acolher.
Violência Sexual
A violência sexual pode ser aguda, quando ocorre uma única vez, ou crônica, quando é frequente e, muitas vezes, silenciosa. Segundo Tânia, em casos de violência aguda, a paciente atendida no pronto atendimento recebe, imediatamente, cuidados médicos. Em até 72 horas após a agressão, ela poderá receber os medicamentos para prevenção de ISTs (como sífilis, hepatites e Aids) e remédios para prevenção de uma possível gravidez. Além disso, ainda é possível fazer a coleta de vestígios em região vaginal e outros locais que possam conter material genético do agressor.
No entanto, se a vítima não puder se dirigir a uma unidade de saúde nas primeiras 72 horas, ainda sim é fundamental que busque ajuda médica para avaliar riscos de ter contraído alguma doença, por exemplo.
A Lei Maria da Penha cita cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento.
De acordo com Tânia, após constatada a violência, é feita a comunicação oficial aos órgãos de segurança no caso de pessoas com idade inferior a 18 anos. “As maiores de idade são apenas orientadas sobre a possibilidade de comunicação policial, se for de sua vontade”.
Números
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o país registrou mais de cinco mil homicídios de mulheres e feminicídios em 2022. Os registros correspondem aos casos notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma parte dos crimes sofridos. Neste mesmo ano, foram contabilizadas mais de 10 mil tentativas de feminicídios e de homicídios de mulheres. Outro dado alarmante é o número de estupros, maior de toda a história, com 74.930 vítimas, incluindo as vulneráveis. Ainda conforme o relatório, em 2022 foram distribuídas e concedidas 522 mil medidas protetivas de urgência para brasileiras dos 27 estados do país, um crescimento de mais de 42 mil documentos expedidos no ano anterior, que teve 480 mil concessões de medidas de proteção a favor das mulheres. Além dos crimes contra a vida, as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9% em relação a 2021, totalizando 245.713 casos no ano passado; as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613.529 casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899.485 ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no ano passado. O levantamento, feito em janeiro deste ano com pessoas de 126 cidades brasileiras, apontou que um terço das mulheres já sofreu algum episódio de violência física ou sexual em alguma fase da vida. Na edição deste ano, a campanha Agosto Lilás, criada pelo Ministério das Mulheres, tem como foco o respeito e deixa claro que nem toda a agressão é física, mas que sempre deixa marcas. “Infelizmente, a violência contra mulher ainda é comum, entre elas a física, a mental, a financeira e a sexual. E o pano de fundo, na maioria das vezes, é o machismo. Ainda encontramos dificuldade para entender que o corpo do outro precisa ser respeitado, que ninguém é dono do outro, mesmo que sejam casados/namorados”, disse Natália Dantas.
Avanços na legislação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no dia 1º de agosto de 2023, que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é outra normativa, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso. Já a Lei Carolina Dieckmann, nº 12.737/2012, tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; e a Lei do Feminicídio, nº 13.104, de 9 de março de 2015, define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem o praticar (de 12 a 30 anos de reclusão). O feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino.
Há cinco anos, foi criada a Lei da Importunação Sexual (13.718/2018), com o objetivo de criminalizar a conduta de importunar alguém de forma ofensiva ao pudor, situações de assédio que as mulheres passam. Também é exemplo de evolução quando o assunto é legislação a favor da mulher, a Lei do Parto Humanizado, de nº 13.931/2019, a fim de proibir a violência obstétrica durante o trabalho de parto.
Desde o ano passado, o Agosto Lilás passou a ser data oficial. Isso foi possível graças à Lei nº 14.448/2022, sancionada em setembro, que contribui para a ampliação do debate e de ações de sensibilização para dar um basta aos crimes contra a mulher.
Canais de denúncia
Para Tânia, uma das principais formas de ajudar uma pessoa em situação de violência é denunciar. “O crime sexual é extremamente prevalente entre nossas adolescentes e mulheres. As pessoas próximas podem ajudar denunciando. Existem várias formas de fazer a denúncia de forma anônima”, enfatizou.
Qualquer pessoa pode e deve denunciar indícios de violência contra a mulher. Para isso, existem canais como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e em funcionamento durante 24 horas por dia, em todo o Brasil. O denunciante não precisa se identificar. A mulher recebe apoio e orientações sobre o que será feito para pôr fim à violência, com escuta e acolhida qualificadas. O serviço registra e encaminha a manifestação aos órgãos competentes.
Outra forma de solicitar ajuda, é a página da ONDH, por e-mail para o endereço eletrônico ligue180@mdh.gov.br, ou no aplicativo Direitos Humanos no Brasil. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190, para que seja enviada uma viatura até o local da vítima. Segundo Natália Dantas, a Polícia Civil do Estado trabalha em parceria com os serviços especializados com o objetivo de reduzir a vitimização dessas mulheres. “Elas não precisam peregrinar a vários locais, nem repetir suas histórias inúmeras vezes, já que conseguem realizar praticamente tudo no serviço especializado”, explicou.
Unidade de Comunicação Regional HU-Furg e HE-UFPel