Justiça aceita pedido da Defensoria e determina passe livre em Rio Grande nas eleições
A justiça de Rio Grande, no sul do Estado, aceitou pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que os ônibus do Município operem com sistema de passe livre nas eleições. A decisão foi proferida pelo 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande.
liminar transporte passe livre eleições 2022A Ação Civil Pública foi ajuizada na tarde passada (29) pela defensora pública Thais Pastor de Amorim Siqueira.
Entre outras coisas, a defensora destaca que “se limita o pedido ao pleito de 2022, considerando, neste momento, em particular o efeito surpresa que afetou a população gaúcha, mediante notícia amplamente divulgada a poucos dias do primeiro turno, de que haveria restrição à gratuidade no transporte público. Logo, haverá um espaço de ao menos outros dois anos para que a situação seja rediscutida pelas vias parlamentares ordinárias, sendo, contudo, imprescindível, neste momento, a intervenção jurisdicional.”, citou.
A gratuidade no transporte público será entre 06h e 22h. O mesmo ocorrerá na hipótese de ocorrer segundo turno.
O Executivo municipal também terá que assegurar ampla publicidade das linhas que serão oferecidas e das respectivas frequências, com ao menos 24 horas de antecedência em relação ao início da votação.
Ascom DPE/RS
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