Legislativo realiza audiência pública sobre CNH
Uma discussão sobre o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi realizada por meio de audiência pública na noite da última quinta-feira. A proposta do debate foi feita pelo vereador João da Barra (PRB), em coautoria com o vereador Rafa Ceroni (Cidadania).
Na ocasião, os principais pontos debatidos foram o alto valor da CNH no estado e a taxa de reprovação nas provas. O proponente lamentou a ausência dos órgãos convidados para esclarecer as dúvidas relativas ao assunto. Os convites foram feitos ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e aos Centros de Formação de Condutor Habilitar e Escala, mas os representantes não compareceram ao evento.
“Pessoas convidadas que representam setores da sociedade não vem. Por quê? (…) A audiência deveria estar lotada por todos, pois trata de algo interessante para a comunidade. O que faz as pessoas não virem?”, questionou o vereador.
Rafa Ceroni (Cidadania) destacou o alto valor pago pela emissão da CNH, que leva muitos condutores a dirigir sem o documento. Ele também aproveitou para apresentar um ofício que será encaminhado às entidades competentes. Entre as solicitações presentes no documento, estão um estudo de viabilidade para criação de um Centro de Formação de Condutores (CFC) que atenda a população do interior do município. Segundo Rafa, os dois existentes são insuficientes, pois há uma demora grande nos atendimentos.
Outro pedido é para que haja a abertura de novas vagas no programa de CNH Social. Criado no governo Tarso Genro (PT), a medida atende a pessoas de baixa renda, que estão inseridas no Cadastro Único. Rafa Ceroni explica que não há mais abertura de vagas nessa modalidade. Por meio do ofício, vai solicitar ao Detran-RS um estudo para reabertura dessa modalidade. A medida garantiria mais uma oportunidade de emprego para os beneficiários, já que muitas vagas têm essa exigência. Ele também irá oficiar os CFC’S para saber por que as escolas não possuem guichê de atendimento prioritário.
O especialista em trânsito e convidado especial da audiência, Isair Gouveia, elencou algumas das questões que precisariam ser revistas. Para ele, a cidade necessita de mais alternativas de escolas de condutores e é preciso tomar medidas para diminuir o valor da CNH.
Em sua fala, o professor deu atenção especial à formação dos condutores. Ele citou as reclamações antigas e constantes sobre as taxas de reprovação dos candidatos, sobretudo nas provas de prática veicular.
O professor, ao explicar sua trajetória, lembrou que esteve a frente do processo de formação de condutores e de emissão das carteiras de habilitação por meio do Senac. Em 1998, a instituição passou a ser responsável pelo sistema no estado. As reclamações já eram corriqueiras. Na época, foi feito um trabalho com instrutores para que o aluno fosse melhor instruído antes de fazer as provas, pois refazer os exames significa aumento dos custos.
Atualmente, afirma que precisaria ser feito um trabalho de aprimoramento da formação e de acompanhamento das reprovações. Para ele, os professores devem ser estimulados a indicar aos alunos se esses estão, realmente, preparados para realizar a prova prática.
Ainda em relação à formação, Isair destaca a resolução do Conselho Nacional de Trânsito 265/07, que possibilita que o curso teórico de 90h seja realizado no ensino médio como atividade extracurricular. Feita dessa forma, ele acredita que a formação seria mais qualificada. Além disso, diminuiria os custos de retirada da CNH.
Quando foi assessor da comissão de trânsito na Câmara Municipal, Isair diz ter lutado para que os vereadores abraçassem essa causa. “Essa casa tem potencial para resolver, para associar-se a outras Câmaras e forças mudanças no estado”, afirmou.
Acompanhando a audiência pública, o vereador Luciano Gonçalves (PT) se colocou à disposição para trabalhar, junto ao legislativo e ao executivo, a possibilidade de inclusão dessa matéria no ensino regular do município, a fim de desonerar a população em parte do processo de feitura da CNH.
Rogério Gomes (Cidadania) é um dos vereadores que também vem trabalhando nessa pauta. De acordo com ele, o Detran-RS foi provocado, ainda em janeiro, a esclarecer o valor de cada item que compõe o preço final da CNH. Ele destaca que em outros estados as taxas são bem menores. São Paulo cobra R$ 1.700 pela CNH de carro e moto, enquanto no Rio Grande do Sul apenas a habilitação de moto é R$ 1.950.
Em reunião com o presidente do órgão em Porto Alegre, junto aos vereadores Claudio de Lima (PSB) e Rovam Castro (PT), pediu explicações com relação à receita e a taxa de lucro que o Detran obtém. Na semana que vem, já há um novo encontro de parlamentares rio-grandinos com o presidente. Sobre a formação, citou os exemplos do estado da Bahia e do município de São Paulo, que mantém escolas públicas para ministração do curso teórico para retirada da CNH.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Edson Lopes (PT). A mesa diretora foi composta pelo vereador Rafa Ceroni (Cidadania); pelo superintendente de trânsito da secretaria de mobilidade, acessibilidade e segurança, Rafael Manske; pelo representante do deputado estadual Fábio Branco, Deivid Pereira e pelo especialista em trânsito, Isair Gouveia. Além dos já mencionados, estiveram presentes o vereador Benito Metalúrgico e Rovam Castro, ambos do PT.
Texto e Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Rio Grande