Lei Aldir Blanc: Iniciam nesta quarta as inscrições para credenciamento de espaços culturais
Vão ser lançadas três chamadas públicas, sendo uma para espaços culturais, outra para premiações e um edital de fomento e formação
A partir desta quarta-feira (7) e até o dia 18 deste mês, estão abertas as inscrições para a chamada pública de credenciamento dos espaços artísticos e culturais de Rio Grande que deverão ser beneficiados pelos subsídios mensais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A Chamada Pública e seus anexos já estão disponíveis no link https://www.riogrande.rs.gov.br/pagina/aldirblancrg/.
Este é o primeiro de uma série de três editais a serem lançados pela Prefeitura de Rio Grande, por meio da Secretaria de Município da Cultura (Secult) para atender ao setor cultural, que teve suas atividades paralisadas por conta da Covid-19. A chamada pública é voltada aos equipamentos culturais mantidos por MEIs, microempresas, pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, além de pontos de cultura.
O credenciamento é fundamental para o acesso aos recursos previstos em lei. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do link citado acima. Poderão participar deste credenciamento, os espaços artísticos e culturais estabelecidos em Rio Grande e que tiveram as suas atividades interrompidas durante as medidas de isolamento social impostas pela pandemia.
Lei Aldyr Blanc em Rio Grande
No Município de Rio Grande, o recurso da Lei será de R$ 1.406.352,14. O repasse vai ser realizado através do Fundo Municipal de Cultura e será gerido pela Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município da Cultura (Secult). Para a gestão desse recurso e elaboração dos editais, foi criado um Comitê Gestor, composto, paritariamente, pelo poder público e a sociedade civil. Serão R$ 510 mil para auxílio aos Espaços Culturais e R$ 896.352,14 nos editais.
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, além de atender a manutenção dos espaços culturais brasileiros, durante o período de pandemia do Covid‐19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 30 de março de 2020.
A Secult salienta a participação do Conselho Municipal de Política Cultural na construção do Plano de Ação para a aplicação do recursos da Lei Aldir Blanc e, também, no processo de escuta junto à sociedade civil, por meio de fóruns com os segmentos culturais, pre-conferências, culminando com a V Conferência Municipal de Cultura, que homologou o decreto municipal e regulamentou a lei no âmbito do município.
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Divulgação/PMRG