Lei da Pesca Sustentável foi tema de reunião entre lideranças pesqueiras e governo do estado
Uma comitiva de Rio Grande e região se reuniu com o governador do estado, Eduardo Leite, para tratar sobre o cumprimento da Lei da Pesca Sustentável (Lei 15.223/2018) no Rio Grande do Sul. O encontro aconteceu no final da tarde desta segunda-feira (15) em Porto Alegre. Na ocasião o chefe do poder executivo estadual assumiu o compromisso do órgão pela manutenção da legislação aprovada no ano passado.
O prefeito Alexandre Lindenmeyer e o secretário da Pesca de Rio Grande, Cláudio Costa, estiveram entre as representações do sul do estado no grupo que se reuniu na capital. De acordo com o secretário, a presença massiva das lideranças, setor da pesca e universidade na reunião mostraram o quão fundamental é a aplicação da norma para a atividade pesqueira no estado. “O estudo da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que serviu de embasamento para a elaboração da lei, foi apresentado ao atual governador, que compreendeu a importância do seu cumprimento. Nosso intuito é garantir a sua aplicação, principalmente no que tange ao aspecto que proíbe a pesca de arrasto dentro das 12 milhas que vão de Torres até o Chuí” – afirma.
Cláudio Costa explicou ainda que a proibição diz respeito à modalidade de pesca de arrasto e que as outras modalidades de pesca, desde que devidamente licenciadas, não estão impedidas de serem praticadas. “É importante esclarecer isto e também que outros estados não estão impedidos de vir pescar aqui no Rio Grande do Sul, desinformação que tem circulado. A lei não proíbe outros estados de pescarem aqui, o que ela proíbe é a pesca de arrasto”, esclarece o secretário.
A Lei nº 15.223, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e assinada pelo governo do estado em agosto de 2018. A lei é resultado do esforço conjunto do setor pesqueiro, regulamentando a pesca na costa gaúcha e dentre outros dispositivos determinando que a pesca de arrasto de fundo – que antes acontecia dentro das 3 milhas da costa – passasse a ser realizada apenas além das 12 milhas náuticas.
Na comitiva que esteve ontem na capital estavam representações das Colônias de Pescadores da Z1, Z2, Z5, do Sindicato dos Armadores da Pesca do Rio Grande do Sul (SINDARPES), da Federação Estadual das Colônias, o deputado estadual Zé Nunes (presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Pesca), o deputado estadual Fábio Branco, o vice-reitor da FURG, Danilo Giroldo, a Secretaria Estadual de Agricultura e o IBAMA.
Assessoria de Comunicação/PMRG
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