Licitação para reforma da antiga Rodoviária terá nova Sessão de Abertura
O processo de licitação para a reforma e qualificação do prédio da antiga Rodoviária contará agora com uma nova data para a Sessão de Abertura, dia 21 de março. Na sessão realizada – prevista no edital lançado no ano anterior – houve manifestação de duas empresas, mas ambas as interessadas não observavam os pré-requisitos exigidos pelo processo licitatório. Por este motivo a municipalidade anunciou nesta segunda (25), via Ato Decisório, a convocação de uma nova sessão de abertura. O local abrigará o Procon de Rio Grande e unidades da administração municipal.
O chefe de atendimento e agente fiscal da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Grande (Procon), Leonardo Rodrigues, explica que o cumprimento das exigências do edital é fator imprescindível para o andamento do processo. “É correta a avaliação rigorosa que se faz daqueles que manifestem o interesse na licitação. E isto está previsto no edital, e temos que segui-lo a risca, para que tenhamos uma empresa responsável, que cumpra adequadamente o cronograma previsto de obras”, afirma. “Nossa expectativa é que com esta nova sessão mais empresas demonstrem o interesse”, completa Leonardo.
O projeto de reforma está orçado em R$ 998.505,73 de reais e será custeado integralmente pelo Fundo do Procon, o Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDD), cuja receita é composta de valores arrecadados através da aplicação de multas, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e repasses do Ministério Público. Além das instalações do Procon Rio Grande (que passará a ser o único com sede própria em todo o estado), o prédio também receberá a unidade municipal da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda (SMDIER).
A reforma inclui a recuperação do telhado, de toda a área externa e interna da estrutura, a troca de parte do piso e adequações para o recebimento das unidades da Administração Municipal. O projeto contempla a utilização de um dos espaços internos como auditório do Procon, e de outro para uma Sala de Audiências da Coordenadoria. “É um espaço que proporcionará uma ampla estrutura, nos dando condições de aumentar a qualidade do serviço oferecido à população. Por exemplo, teremos condições de retomar o serviços de mediação entre consumidor e empresa, e agregar outros serviços que dialoguem com os nossos”, comenta o chefe de atendimento.
Após a finalização do processo de licitação, o próximo passo será a definição de um prazo de início e conclusão da obra, que depois de iniciada deve durar até 8 meses.
O processo licitatório pode ser consultado aqui.
Assessoria de Comunicação/PMRG
Foto: Marcos Jatahy