Loteamento Maria dos Anjos recebe autorização excepcional para ligação de rede de água
A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), informa que autorizou a ligação de água no Loteamento Maria dos Anjos, área que não é passível de regularização fundiária. A ligação ocorre de maneira excepcional, com objetivo de permitir o acesso das famílias à água portável, serviço essencial à garantia da saúde e da qualidade de vida, em especial pelos cuidados higiênicos necessários diante da pandemia de Covid-19. A medida irá abranger todo o Loteamento.
A ligação deve ser solicitada formalmente pelos moradores junto a Corsan e dependerá das condições de disponibilidade do serviço. Segundo Abner Gomes, secretário de Habitação e Regularização Fundiária, a decisão atende a um pedido dos moradores da região à Corsan, que por sua vez encaminhou solicitação para a Prefeitura. “Trata-se de autorização em caráter precário e que atende plenamente o interesse público diante do direito desta população em se proteger da Covid-19. Ela não consolida esta área, que não pode ser regularizada, nem fornece qualquer direito a mais para seus moradores em relação à área que ocupam. E também pode ser revogada a qualquer momento por interesse público, como toda ligação em caráter precário”, esclareceu Gomes. Ele acrescenta que também foi feito pedido de autorização ambiental para esgoto e laudo social
A solicitação feita pela Corsan foi aceita, em especial, pela necessidade de cuidados extras com a higiene, para evitar a proliferação do Coronavírus em nosso município. “Providenciamos autorização ambiental para o esgoto junto à Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e nossa equipe fez laudo social comprovando a vulnerabilidade destes moradores. Desenvolvemos, junto com a Procuradoria Jurídica do município, um modelo de autorização que tem como base a excepcionalidade da situação que passa Rio Grande, e o mundo, em função da pandemia de Covid-19, e as exigências em termos de higiene para proteger estes moradores. Esta questão de excepcionalidade é que proporciona, e exige, esta autorização, e por isso é realizada neste momento”, explicou Abner.
O secretário também ressaltou que boa parte desses moradores serão realocados para as habitações no Loteamento Cidade de Águeda, que ainda estão sendo construídas. “Trata-se de área que não é passível de regularização fundiária, e a solução para seus moradores é sua realocação para as habitações em construção no bairro Cidade de Águeda”, disse. Segundo Abner, constam nos laudos da secretaria 50 famílias para transferência para as habitações do Águeda. A autorização para a rede de água, entretanto, deve abranger um número maior de pessoas. “Após o laudo, mais famílias se mudaram para este local. A Corsan nos informou que são aproximadamente 80”, salientou
O documento está disponível abaixo:
Assessoria de Comunicação PMRG
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