Lula assina decreto que recria o Conselhão

Criado em 2003, colegiado funcionou por mais de 15 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (4), o decreto que recria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O espaço é destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.

“Não é espaço para as pessoas falarem bem do governo, para só fazer diagnostico, é espaço para vocês ajudarem a governar o país e dizer como vocês querem que as cosias sejam feitas”, disse Lula aos conselheiros, durante a instalação do colegiado, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Criado em 2003, o Conselhão funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Lula destacou que políticas como o Minhas Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento, o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo surgiram de diálogos do colegiado. Para o presidente, o conselho desempenhará um papel importante para vencer desafios como a fome, as desigualdades e as urgências ambientais.

“Cada setor e cada movimento aqui representados enxergam de forma diferente esses e os muitos outros desafios que temos pela frente”, disse.“Precisamos aprimorar nossas políticas educacionais, retomar nosso protagonismo nos foros globais, repensar as novas relações de trabalho mediadas pelas plataformas e trazer a inovação para aproveitar o melhor da economia digital”, acrescentou Lula.

Em discurso durante o evento, a filósofa, escritora e ativista antirracismo, Sueli Carneiro, membro do conselho, afirmou que o colegiado é um espaço privilegiado de discussões de uma série de questões. Para ela, as respostas aos desafios depende “da capacidade ou não da sociedade brasileira de optar, dessa vez, por um desenvolvimento sustentável que permita a radicalização da democracia com equidade de gênero, equidade de raça e justiça social”.

“É eticamente aceitável persistir em um projeto de país que não se importa em deixar para trás no seu processo de desenvolvimento a maior parte de sua população? Esse modelo de desenvolvimento desigual que caracteriza a nossa história é capaz de fazer o Brasil adentrar ao rol das nações desenvolvidas e civilizadas ou estamos satisfeitos em ter ilhas de modernidade e prosperidade cercadas de atraso e indigência humana por todos os lados? Se [a resposta é] não, estamos dispostos a pagar o preço necessário a uma mudança estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável, que pressupunha a correção e a reparação de injustiças históricas e contemporâneas persistentes em nossa sociedade, em prol da efetivação da cidadania para todas todos e todes?”, questionou Sueli.

Fazem parte do colegiado 247 conselheiros. Entre os setores representados estão movimentos sociais, setor financeiro, empresarial, agronegócio e fintechs.

Para Lula, nenhum governo, “por mais competente, responsável e humanista que seja”, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país. “Os debates que ocorrerão aqui não irão, num passe de mágica, resultar em soluções que atendam a cada ponto de vista individual. Mas esses debates certamente possibilitarão que identifiquemos pontos em comum entre os mais diferentes olhares e vivências, em busca de um denominador comum”, destacou o presidente.

Diálogo

De acordo com a Presidência, o modelo do Conselhão prevê representação de trabalhadores, empresários e de entidades setoriais, “de modo a sintetizar a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira”. Os novos conselheiros participarão de debates qualificados, que subsidiarão a formulação de políticas públicas, em assessoramento direto ao presidente da República.

“Há quem considere um defeito a composição heterogênea desse conselho quando, ao contrário, essa é justamente a sua principal virtude, o diálogo entre os diferentes”, disse Lula. “Os primeiros frutos já estão sendo colhidos agora, aqui mesmo nesta plenária. Esses frutos se chamam civilidade e diálogo democrático”, completou o presidente.

A socióloga e pecuarista Teresa Vendramini, representante da Sociedade Rural Brasileira no Conselhão, concorda que é preciso diálogo e disse que a polarização política está impedindo a evolução de algumas pautas para o país, citando a questão indígena e a regularização fundiária. “Quero pedir e falar para que a gente caminhe no equacionamento [desses desafios] com equilíbrio e justiça social para todos os lados”, disse.

Em nome dos produtores rurais – pequenos, médios e grandes – ela citou que as principais agendas do setor são segurança jurídica, direito à propriedade privada e livre iniciativa. “É disso que nós precisamos para produzir, para caminhar”, disse.

Sustentabilidade

A Secretaria de Relações Institucionais será a responsável pela coordenação do colegiado. Segundo a Presidência, o novo Conselhão tem forte ênfase na inovação, além de trazer para o centro do debate a preocupação com a sustentabilidade e a pluralidade da sociedade. Ele ganhou em seu nome o termo “sustentável” para “chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas”.

O administrador e empreendedor social, Marcel Fukayama, membro do Conselhão, disse que é preciso redefinir a palavra sustentabilidade, não apenas como conceito de conservação e mitigação de danos, mas para o conceito de regeneração. Segundo ele, a sociedade civil já vem articulando com o governo a criação de uma estratégia nacional de economia verde, para colocar a agenda climática de maneira transversal nas políticas públicas e promover a reindustrialização do país alinhado com essa nova economia.

“Diante da emergência que a gente vive, climática, de desigualdades, não dá mais tempo simplesmente para ser sustentável. O nosso arcabouço jurídico institucional é moldado para mitigação de dano, então se eu tiver gerando emprego e renda mas eu tiver um impacto social ambiental negativo está tudo bem. E essa não pode ser a função social das empresas, as empresas devem gerar benefício social e ambiental positivo”, disse Fukayama.

Após a instalação do conselho, serão criados grupos temáticos de trabalho que tratarão de discussões específicas de cada área, onde os membros do conselho terão o “propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país em um ambiente democrático de debate”.

Tradicionalmente, o conselho foi integrado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos, “em composição ampla e plural”. No novo formato, o governo pretende que ele seja ainda mais representativo, contando com cidadãs e cidadãos de diferentes grupos e classes sociais, com aumento da participação feminina e maior busca por diversidade étnico-racial e regional. Mais de 40% dos assentos do Conselhão são ocupados por mulheres.

Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil