Mais de 3 mil pessoas privadas de liberdade realizaram provas do Encceja no RS
Aplicação do exame ocorreu em 95 unidades prisionais gaúchas
Um total de 3.206 pessoas privadas de liberdade do Rio Grande do Sul fizeram as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que possibilita a conclusão dos ensinos fundamental e médio. A edição de 2022 foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro para a população do sistema prisional.
A aplicação do exame aconteceu em 95 unidades prisionais gaúchas. Para a participação, cada estabelecimento teve que indicar os responsáveis pedagógicos que supervisionaram a aplicação do material. A participação no Encceja destinado a pessoas privadas de liberdade é voluntária, gratuita e voltada àqueles que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.
O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, ressaltou a importância do papel da educação, especialmente durante o período de cumprimento de pena. “Precisamos fomentar cada vez mais o ensino e a educação dentro do sistema prisional gaúcho. Além de garantir que a pessoa privada de liberdade cumpra sua pena, é fundamental promover um tratamento penal adequado, com educação, trabalho e saúde. Todos os apenados voltarão ao convívio social, e é de interesse da população que eles voltem melhores”, disse.
O responsável pedagógico de cada unidade é encarregado de divulgar os gabaritos aos detentos. Os participantes que conseguirem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação têm direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já os participantes que conseguirem a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, têm direito à Declaração Parcial de Proficiência.
O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, enfatizou que a participação dos apenados em exames nacionais de educação representa um ganho significativo para a inclusão social, eixo trabalhado diariamente nas unidades prisionais do RS. “A promoção da educação no ambiente prisional, uma das nossas prioridades, é também uma forma de devolvermos o direito e a oportunidade de os apenados recuperarem a sua dignidade.”
Em comparação com os últimos quatro anos em que foram aplicadas as provas, esta foi a edição com o maior número de inscritos e com a atuação mais abrangente das unidades prisionais. Ao todo, 5.253 pessoas se inscreveram para fazer o exame. Na edição de 2020, foram 4.307 apenados de 84 estabelecimentos. Em 2019, 4.239 pessoas de 75 unidades prisionais realizaram a inscrição.
Segundo o Departamento de Tratamento Penal da Susepe, as principais razões da diminuição do número de apenados inscritos e dos que realizaram as provas são que, no período de quatro meses entre a inscrição e a prova, muitos deles progridem do regime fechado para o semiaberto ou são transferidos para outras unidades prisionais. O sistema não permite que se faça alteração de unidade depois de realizada a inscrição.
No caso do Encceja voltado à população prisional, o nível de dificuldade é o mesmo do regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Educação e ressocialização
Em julho de 2021, o governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Educação (Seduc), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Conselho Penitenciário, assinou o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024.
O objetivo do plano é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, pretende ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.
Ascom SJSPS
Foto: Ascom SJSPS