Marco Legal do Saneamento Básico é tema de transmissão ao vivo da Corsan
“Fizemos um grande rompimento dos tabus e dos paradigmas quando assinamos a grande PPP da Região Metropolitana”, disse Leite
O governo do Estado e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) realizaram, nesta terça-feira (25/8), uma videoconferência sobre os novos desafios da companhia a partir das mudanças previstas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. O evento virtual contou com a participação do governador Eduardo Leite, do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e do diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti. Ao fim da apresentação, Lemos e Barbuti responderam perguntas enviadas pela imprensa.
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026), sancionado com vetos no dia 15 de julho, institui as novas regras do saneamento no Brasil. Entre outros pontos, determina que contratos de saneamento, incluindo os que estão em vigor, devem definir metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
“Nosso Brasil tem, em suas carências, uma cena lamentável, mas, ao mesmo tempo, se extraem oportunidades para investimento. Lamento que tenhamos chegado a 2020 com esses indicadores sanitários no Rio Grande do Sul, que não condizem com a força econômica do nosso Estado, mas essa é uma oportunidade de investimentos que podem gerar emprego e renda e movimentar a economia”, explicou o governador.
A parceria público-privada (PPP) da Região Metropolitana, por exemplo, é um desses exemplos de oportunidade. Com investimento de R$ 2 bilhões, beneficiará nove cidades (1,7 milhão de habitantes) e promoverá a universalização do saneamento em até dez anos.
“Fizemos um grande rompimento dos tabus e dos paradigmas quando assinamos a grande PPP da Região Metropolitana, com 37% de deságio. A Corsan está aí como uma empresa na qual o Estado é o controlador e proprietário e que tem a possibilidade, na parceria com o setor privado, de viabilizar mais rápido e por menor preço investimentos importantes para os gaúchos. Ganha o meio ambiente, a saúde pública, e a população como um todo”, disse Leite.
Hoje, a Corsan atende a 317 cidades, contabiliza 6 milhões de usuários e emprega 5.706 funcionários. A companhia já concluiu o plano de investimentos para os 317 municípios a fim de adequar os serviços ao regramento do novo marco. A previsão de investimento é de R$ 15 bilhões.
Barbuti fez a apresentação “Governo do Estado e Corsan: novos desafios do saneamento”. Ele afirmou que a companhia precisa de ajustes. “Precisamos nos adequar a essa nova realidade, não só por causa do marco do saneamento, mas pela mudança de vida e pelas exigências da sociedade atual. Já atingimos a universalização da água, mas a situação atual do tratamento de esgoto (17%) é inaceitável”, ponderou.
A companhia modela outras cinco PPPs, que abragem 41 municípios das regiões da Serra/Hortênsias, Planalto, Vale do Rio Pardo/Santa Maria, Litoral e outras cidades da Região Metropolitana. O investimento previsto é de R$ 3,6 bilhões e, quando consolidadas, essas PPP ampliarão de 22% para 95% o indicador de esgoto tratado do Estado.
Lemos confia que é possível entregar as metas do marco do saneamento nesses próximos 13 anos. “Nosso desafio até 2033 é grande, mas a missão da Corsan está posta: se tornar referência nacional em saneamento”, projetou.
O Marco Legal do Saneamento Básico, lembrou o governador, dará espaço para que a participação do setor privado seja aprofundada, com a devida regulação feita pelo setor público. “Cada vez mais, essas parcerias vão viabilizar mais investimentos, emprego e qualidade de vida, com objetivo de melhorar padrões sanitários e sustentabilidade, e lançando as bases para o desenvolvimento econômico e a inclusão social no Estado”, afirmou.
SECOM RS
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini