Medida que facilita abertura de empresas e negócios passa a vigorar no Estado
Número de atividades consideradas de baixo risco foi ampliado de 24 para 770
O número de atividades consideradas de baixo risco para abertura de empresas e negócios no Rio Grande do Sul foi ampliado de 24 para 770. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20/3). A aprovação da iniciativa ocorreu em reunião do subcomitê estadual da Rede Simples, sistema para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, realizada no dia 15 de março, em Porto Alegre.
A medida ampliará as possibilidades para abertura, no Rio Grande do Sul, de empresas individuais ou limitadas pelos municípios que aderirem ao Tudo Fácil Empresas, serviço criado pelo governo estadual que permite a abertura de empresas on-line de forma facilitada, com tempo máximo de 10 minutos.
Articulada pelo Descomplica RS, braço executivo do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), liderado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a aprovação encerra um trabalho iniciado em 2020. O objetivo era a unificação das tabelas de risco dos órgãos licenciadores do Estado (Fepam, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros Militar) e a desburocratização do processo para abertura de pequenos negócios.
“É, sem dúvida, um momento histórico para o Rio Grande do Sul. Essa conquista mostra que a melhoria do ambiente de negócios e o incentivo ao empreendedorismo são prioridades na gestão pública”, destacou o coordenador da Assessoria Especial para Assuntos Jurídicos e Desburocratização da SPGG, Romero Leite Pimentel.
A tabela das atividades foi revisada pelo Subcomitê Estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), a partir da proposta encaminhada pelo Comitê Liberdade Econômica do Cede e discutida junto aos municípios, e por representantes de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Além da SPGG e dos órgãos licenciadores, também participaram do processo o Sebrae e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).
“A nova resolução do Subcomitê da RedeSim brinda a postura do governo do Estado de investir na desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, sem perder de vista a responsabilidade na proteção contra incêndios, do meio ambiente e da saúde a partir do amplo diálogo na construção da norma”, ressaltou Magnum Eltz, assessor especial de Assuntos Jurídicos e de Desburocratização e representante da SPGG no Subcomitê da RedeSim.
Ascom SPGG
Foto: SECOM RS