MPRS lança selo “Cidades Antirracistas” e entrega a nove municípios do RS
Reafirmando o compromisso com a justiça e a igualdade racial, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entregou nesta quarta-feira, 27 de novembro, o selo “Cidades Antirracistas” a nove municípios gaúchos que implementaram políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial. As cidades reconhecidas foram Arroio Grande, Caçapava do Sul, Canoas, Cachoeirinha, Uruguaiana, Porto Alegre, São Leopoldo, São Sepé e Gravataí.
Por meio da distribuição do selo, o projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do MPRS (CAODH), visa reconhecer e incentivar os municípios comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
O selo “Cidades Antirracistas” faz parte do projeto lançado pelo MPRS no seminário “De Palmares a Porongos e Tiaraju – Avanços nas Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-racial do RS”, ocorrido no auditório da instituição em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado.
“O projeto “Cidades Antirracistas”, uma adaptação de um projeto que já existe no Ministério Público de São Paulo, é importante tanto para o MPRS quanto para a sociedade, porque ele é mais do que um reconhecimento. Trata-se de um estímulo para que municípios tenham estruturas mínimas de combate ao racismo e para que aperfeiçoem esses sistemas, garantindo a plena inclusão racial de todas as pessoas, especialmente das pessoas negras.
“Nada impede que, no futuro, esse projeto aperfeiçoe os requisitos e exija um plano municipal de combate ao racismo como, quem sabe, uma secretaria municipal específica. Por enquanto, os requisitos são idênticos aos exigidos pelo Ministério da Igualdade Racial para ingresso no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)”, explicou o coordenador do CAODH, Leonardo Menin.
Assim como os selos entregues já no lançamento, serão contemplados os municípios que aderirem ao projeto proposto pelo MPRS e cumprirem com a criação de tríplice estrutura mínima de enfrentamento ao racismo: Conselho Municipal de Igualdade Racial, Plano Municipal de Igualdade Racial e coordenadoria ou secretaria especializada.
Para o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a iniciativa vai ao encontro de um dos compromissos que assumiu ao tomar posse como chefe do MPRS, que era trazer a questão da proteção dos vulneráveis para a agenda institucional. “Como instituição que deve garantir a proteção de todos os direitos de todas as pessoas que são vulneráveis, o MPRS tem um desejo verdadeiro de que todos os municípios adiram ao SINAPIR. Nós entendemos que a melhor forma de promover essa adesão era premiando os municípios que o fazem e não tentando obrigar os que não fazem a fazer”, destacou o PGJ.
Nesta linha, Saltz informou que foi encaminhado e aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que institui cotas raciais nos concursos públicos do Ministério Público, para qualquer cargo ou carreira. “Embora já obedeçamos isso, é importante que esteja na lei para um efeito educacional, pedagógico e ilustrador para toda a sociedade”, afirmou, por fim.
O evento contou também com a palestra virtual do promotor de Justiça do MPSP Danilo Keiti Goto, que fez um relato sobre a implementação do Projeto Cidades Antirracistas em São Paulo.
Outras iniciativas
Durante o seminário, a deputada estadual Laura Sito fez o lançamento da Cartilha do Povo de Terreiro do RS. Já a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado apresentou e assinou protocolos de políticas estaduais de igualdade étnico-racial no RS, dentre os quais a passagem ao nível intermediário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), assegurando maior acesso a recursos federais para políticas voltadas à população negra e às comunidades tradicionais; e adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), reforçando a proteção de direitos territoriais e ambientais das 140 comunidades quilombolas certificadas do Estado e espalhadas por 68 municípios.
O governo do Estado assinou, ainda, o Acordo de Adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), voltado ao enfrentamento da violência e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra. O plano, com duração inicial de 12 anos, foca na redução da violência letal e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
Por fim, ocorreu o lançamento, pela Superintendência Estadual dos Correios no RS, de um selo em homenagem ao professor, poeta e intelectual Oliveira Silveira, militante negro gaúcho, falecido em 2009.
Também participaram do evento a subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios; o secretário-geral do Ministério Público, Gilmar Maroneze; o secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; a secretária de Estado de Equidade, Inclusão Digital e Apoio às Políticas Públicas de Equidade, Lisiane Lemos; a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada Laura Sito; a representante da Prefeitura de Porto Alegre, diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Julia Obst; a vice-presidente da Associação do Ministério Público (AMPRS), Márcia Villanova; e a assessora especial da Presidência dos Correios, Vilma Reis.
Ascom MPRS
Foto: MPRS
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