Novo piso de agentes da Saúde é sancionado em Rio Grande
Foi sancionada pelo prefeito Fábio Branco a Lei 8.870 que aumenta o piso dos agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00. A proposta foi encaminhada na quinta-feira da semana passada pelo Executivo e tramitou em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A medida vai beneficiar 196 agentes comunitários e 63 de combate à endemias, conforme dados da Secretaria de Município da Saúde.
O valor do novo piso será pago retroativo a 1º de maio deste ano, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e estabelecido pelas Portarias GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022 e GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022. O piso será pago na folha de pagamento subsequente a sanção da Lei, em setembro, sendo pago o valor retroativo em quatro parcelas, que deverão ser quitadas juntamente com o salário do mês do servidor.
Toda a negociação para o pagamento do novo piso, incluindo o parcelamento dos valores retroativos, foi discutida e acordada em reuniões da Secretaria da Saúde com a categoria. Semana passada, a secretária Zelionara Branco citou que a administração municipal teve que reorganizar seu orçamento, pois há uma contrapartida a ser paga pelo Executivo a essas categorias em cima do novo piso, que são as cotas patronais – 13º e 14º salário. O valor total dessa despesa chega quase a R$ 700 mil, até dezembro deste ano. Para o prefeito Fábio Branco, a administração atravessa dificuldades financeiras, porém tenta atender todas as demandas.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
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