Novos projetos de obras e edificações serão analisados em até 15 dias
A partir de agora todos os novos projetos de obras e edificações apresentados na Prefeitura do Rio Grande serão examinados em até 15 dias. A regra, que já está em vigor, dá continuidade ao trabalho de atualização de normas e desburocratização com o objetivo de acelerar o desenvolvimento econômico da cidade.
O processo de análise simplificada está previsto no novo Código de Obras, aprovado no final do ano passado. O secretário de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, Júlio César Touguinha de Almeida explica que se houver necessidade de ajustes nos projetos, haverá novo prazo de 10 dias para a primeira reanálise e de outros cinco dias para uma terceira avaliação. “Assim, na pior das hipóteses, o projeto fica no máximo 30 dias dentro da Secretaria”, diz.
Novo modelo de projetos
A Análise Simplificada visa dar maior celeridade e desburocratizar a análise de projetos de construção civil, reduzindo a quantidade de detalhes que precisam constar na documentação. Assim, a equipe técnica da secretaria pode realizar uma avaliação mais rápida, permitindo que os processos evoluam de forma mais célere e que novos empreendimentos saiam do papel mais rapidamente.
“A Prefeitura irá se atentar no volume, nos afastamentos, se está dentro do lote, se tem recuo, ao regime urbanístico, os estudos de impacto de vizinhança, entre outros. É na parte externa, em tudo que a obra possa comportar, no parcelamento do solo, por exemplo, e em todas as outras leis do Plano Diretor”, afirma.
Por outro lado, informações a respeito do interior do local, como distribuição das peças, medidas, aspectos internos, elétricos e hidrossanitário, por exemplo, deixarão de ter tanta importância no momento da análise. Leis e regras sobre o tema, entretanto, ainda precisam ser obedecidas, e o setor irá atuar cada vez mais na fiscalização.
“Isso tudo fica sob responsabilidade do profissional e do proprietário, que respondem civil e criminalmente sobre o projeto. À medida que a gente diminui o tempo de análise, nós vamos ter mais tempo para fiscalizar na rua. Esse é o nosso objetivo, aumentar o tempo de fiscalização”, diz Touguinha.
Após a aprovação do novo modelo, transcorreu o prazo de 90 dias para adaptação. A partir de agora todos os projetos de obras e edificações devem seguir o modelo simplificado. Para regularização fundiária, entretanto, ainda são aceitos projetos no formato anterior.
Código de Obras
Assinado pelo prefeito Fábio Branco no dia 20 de dezembro de 2021, a Lei nº 8.731 instituiu o novo Código de Obras do Município. Ele estabelece normas e condições para execução, por agente particular ou público, de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, assim como para o licenciamento das mesmas no município. A nova legislação substitui a Lei 2.606, de 22 de maio de 1972, que instituiu o Código de Edificações do Rio Grande, tendo em vista os avanços ocorridos em quase cinquenta anos de sua aplicação.
A atualização da legislação é considerada fundamental, tanto pelo aspecto do crescimento populacional como do ponto de vista cultural, econômico e tecnológico, a fim explorar novas tecnologias e atrair investimentos para a cidade e a região.
Acredita-se que, entre outros benefícios, o Código de Obras também contribua para Lei da Liberdade Econômica, desburocratizando o processo de análise e a aprovação de projetos para dar celeridade e alavancar o crescimento da construção civil e demais atividades produtivas em Rio Grande, gerando emprego e renda de forma sustentável.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
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