Oficinas com a comunidade para elaboração do Plano Diretor 2019 iniciam na próxima segunda-feira, 29
O Plano Diretor de uma cidade é a ferramenta fundamental para garantir que seus moradores e moradoras habitem um espaço que possua condições essenciais para o seu bem-viver. Por isso é essencial que a população participe desta discussão para opinar sobre a cidade que querem. As oficinas com a comunidade rio-grandina para a elaboração do novo plano diretor do município de Rio Grande iniciam na próxima segunda-feira, dia 29 de abril.
As oficinas do Plano Diretor visam qualificar pessoas, representantes das diferentes regiões que compõem o território, para que estas se interessem e se envolvam com o debate sobre a construção do plano, de maneira que elas se tornem multiplicadoras dentro do processo de construção.
Nesta primeira etapa de planejamento serão promovidas seis oficinas, relacionadas com as zonas do município: duas oficinas serão realizadas no dia 29 (Zonas 1 e 2), duas no dia 30 de abril (Zonas 3 e 6) e outras duas no dia 2 de maio (Zonas 4 e 5). Durante os encontros, conduzidos por oficineiros, agentes públicos do poder público municipal, a sociedade terá a oportunidade de conhecer as diretrizes que regem um documento como este, sanar dúvidas e opinar sobre sua construção.
A construção da nova lei está sendo desencadeada pela Prefeitura Municipal de Rio Grande, através de um processo integrado de organização entre diversas unidades da administração municipal.
A exigência do Plano Diretor para as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes está prevista no artigo 182 da Constituição Federal de 1988. O dispositivo, por sua vez, é regulamentado nos artigos 39, 40 e 41 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), estabelecendo diretrizes gerais para a execução de políticas urbanas. Sobre o Plano Diretor o Estatuto diz: “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais para a cidade, devendo ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável”.
Entre os princípios que devem guiar a política de desenvolvimento municipal de um Plano Diretor, e sobre os quais ele deve estar embasado, estão: a função social da cidade, nela compreendida os direitos a terra urbanizada, à moradia, à qualidade ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho, à cultura e ao lazer; a função social da propriedade, a sustentabilidade e a gestão democrática e participativa.
Além das audiências públicas e assembleias, outro instrumento de participação da sociedade na elaboração do novo documento do Plano Diretor se dará por meio de Consulta Pública como, por exemplo, a participação da população através da plataforma “Decide Rio Grande” (http://decide.riogrande.rs.gov.br). No ambiente o cidadão e cidadã terão acesso ao projeto de revisão do Plano Diretor, bem como informações detalhadas sobre o processo, o que é decidido, quem participa, como se participa e a organização.
Zonas, locais e horários das oficinas
Oficina do dia 29/04, às 18h30. Local: EMEF Helena Small
Zona Portuária 1: composta pelos bairros Quarta Secção da Barra, Barra Nova, Mangueira, Santa Tereza, BGV, Vila Militar, Lar Gaúcho, Navegantes, Dom Bosquinho, Centro até o Canalete.
Oficina do dia 29/04, às 18h30. Local: Escola Cipriano Porto Alegre
Zona Cidade Nova, Lagoa 2: bairros compreendidos entre a Domingos de Almeida e a Saturnino de Brito.
Oficina do dia 30/04, às 18h30. Local: EMEF João Oliveira
Zona Oeste 3: bairros compreendidos entra a Saturnino de Brito até a estrada BR 392. No perímetro entre a rua Roberto Socowiski e a Lagoa dos Patos.
Oficina do dia 30/04, às 18h30. Local: EMEF Lilia Neves
Zona Rural 6 : Quinta e distritos a partir desta localidade
Oficina do dia 02/05, às 18h30. Local: Auditório do CAIC
Zona Itália 4: bairros limítrofes à Avenida Itália, mais Parque Marinha, Jardim do Sol e Parque São Pedro.
Oficina do dia 02/05, às 18h30. Local: Associação de Bairro da Querência
Zona Litorânea 5: bairros compreendidos no perímetro após o viaduto do trem Boa Vista, Isac Wolf, Senandes, Bolaxa, Cassino, ABCs, Camping, Parque Guanabara, Querência, Atlântico Sul, Princesa do Sul, Stella Maris até Campo do Leopoldo.
Assessoria de Comunicação/PMRG