PGM analisa impactos e efeitos do retorno às aulas no Sistema de Ensino Público e Privado de Rio Grande
A Procuradoria Geral do Município de Rio Grande (PGM) está trabalhando em uma análise dos impactos e efeitos do retorno às aulas presenciais no Sistema de Ensino Público e Privado de Rio Grande. Na última terça-feira, 27, o Decreto de nº 55.856, do Governo do Estado, alterou o teor do Decreto 55.240/21 e do Decreto 55799/21, no que refere ao sistema de ensino em todos níveis e graus no Estado do Rio Grande do Sul, possibilitando atividades presenciais em todos estes níveis.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Enio Fernandez Junior, a PGM trabalha, neste momento, num estudo das competências da administração municipal quanto ao retorno do sistema híbrido. “Estamos estudando se compete ao Município, dentro das suas competências, fazer a normatização dos termos, e as consequências desse retorno ao sistema hibrido”, explica Fernandez Júnior.
O Gestor acrescente que a unidade jurídica da Administração Municipal está trabalhando, neste sentido, para orientar o Prefeito Fábio Branco quanto ao retorno das aulas, e sobre quais os critérios que poderão ser colocados diante do teor dos atuais decretos estaduais, e também diante das portarias emitidas pelas Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Aulas híbridas na Rede Municipal iniciam em 10/05
O Ano Letivo 2021 da Rede Municipal de Ensino de Rio Grande inicia no próximo dia 10 de maio, com 21.289 estudantes matriculados: 2.417 deles na Educação Infantil e 18.872 no Ensino Fundamental. Professoras, professores e trabalhadores em Educação, são 2.400. O modelo será o de ensino híbrido, oferecendo tanto aulas remotas como presenciais. O retorno no modelo híbrido anunciado levará em consideração a situação de cada um das 74 escolas que compõem a Rede Municipal. As Secretarias de Educação e de Saúde vão dar início a uma série de vistoria em cada uma das instituições.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
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