Prefeita Darlene Pereira relata situação encontrada na Prefeitura do Rio Grande e propõe projeto de reestruturação administrativa

Após quase um mês à frente da Prefeitura do Rio Grande, a prefeita Darlene Pereira convocou uma coletiva à Imprensa, na tarde desta segunda-feira (27), com a presença do vice-prefeito Renato Gomes, o Renatinho, e do secretariado do governo, quando apresentou uma série de problemas herdados da gestão anterior em diferentes setores da administração. Além disso, ela expôs alternativas para solucionar os transtornos verificados e anunciou uma proposta de reestruturação administrativa, cujo projeto de lei foi entregue ao presidente do Legislativo, vereador Rovan Castro (PT), nesta mesma data.

A proposta da reforma motivou a convocação de sessões extraordinárias do Parlamento, com início na quarta-feira (29), podendo estender-se até a próxima sexta-feira (31). Junto com a apreciação da reestruturação administrativa, vai ser analisado o projeto encaminhado pelo Executivo que propõe a reposição salarial ao funcionalismo municipal com o percentual de 4,6%.

Conforme já havia anunciado, a prefeita Darlene solicitou que todos os setores e secretarias do governo fossem alvo de uma minuciosa revisão para elaboração de um levantamento sobre o cenário encontrado pela nova gestão. “Muitos problemas que não tínhamos visto durante o processo de transição foram encontrados a partir da posse do secretariado”, revelou.

Entre eles está o bloqueio do Fundo Municipal de Meio Ambiente, em função de problemas com a área do antigo aterro sanitário de Rio Grande, impedindo o investimento dos recursos disponíveis em políticas públicas. O tema já está sendo tratado pela equipe técnica do município.

Fiscalização de contratos

A revisão dos contratos ativos e encerrados com o município também tem sido pauta de um importante esforço da atual gestão. Os contratos de telefonia servem como exemplo, já que estão encerrados, prejudicando a atuação dos servidores assim como o atendimento à população. Também foram encontrados problemas com obras já entregues que não tinham recebido o aval dos técnicos, como o Complexo Esportivo do Cassino, e que por isso não estavam sendo utilizadas.

Ainda no Cassino, a Casa de Cultura, conhecida como Palacete Bianchini, estava com o fornecimento de água cortado e, além disso, também não foi transferida, oficialmente, o que está sendo organizado pela gestão atual. A prefeita citou problemas estruturais no Centro de Iniciação ao Esporte do Parque Marinha, em escolas e em postos de saúde, comentando que equipamentos como esses não receberam o devido cuidado nos últimos tempos.

Já outras questões impedem o avanço econômico do município, como a perda do Licenciamento Ambiental Pleno junto a Fepam, para o qual a Prefeitura tinha a autorização, mas perdeu o prazo para renovação. Com isso, novos empreendimentos precisam buscar o licenciamento diretamente com a Fepam.

Defesa Civil

Em sua fala, Renatinho comentou sobre o atual contexto de estrutura e equipamentos da Defesa Civil, órgão que tradicionalmente é chefiado pelo vice-prefeito. De acordo com ele, além do baixo número de servidores lotados no setor (apenas quatro), já nos primeiros dias do ano foi necessário atuar no apoio à comunidade atingida por temporais e não foram encontrados os equipamentos necessários.

Diante do contexto, anunciou o reforço da equipe, que passará a ser formada por 10 pessoas, e também a compra de EPIs e demais materiais necessários para operação e o auxílio às famílias atingidas. Conforme o vice-prefeito, está sendo realizado intenso trabalho para a prestação de contas do setor, assim como para a habilitação para o recebimento de recursos estaduais e federais.

Grupos de trabalho

Darlene comunicou a criação do Comitê de Gestão para Resposta a Eventos Climáticos. O tema já foi pauta de um projeto aprovado na Furg e, segundo a prefeita, a intenção é atuar em conjunto com a universidade, tendo a coordenação da Defesa Civil.

Para a área econômica foi definida a constituição de grupos de trabalho para buscar a ampliação da receita do município, que será desenvolvido por meio de uma construção planejada para a qualificação do setor. Da mesma forma, ainda foi constituído outro grupo para a revisão das despesas, inclusive de contratos considerados precários.

Coletiva à Imprensa

Depois de relatar vários aspectos que ainda impedem o pleno funcionamento da máquina pública da Prefeitura e anunciar o projeto de lei encaminhado ao Legislativo propondo a reestruturação administrativa, a prefeita, o vice e parte do secretariado responderam questionamentos da Imprensa. Renatinho justificou ser importante a criação da Secretaria do Interior, por exemplo. Disse que a nova pasta proposta pelo Executivo vai auxiliar bastante uma população que necessita de maior atenção do poder público. Acentuou que “a mudança proposta pelo governo passa pela reestruturação administrativa”.

Transporte coletivo

Darlene defendeu que a saída para o problema do transporte coletivo no município continua sendo via processo licitatório. Ela citou o edital lançado nos últimos dias de dezembro/2024 e que o prazo para as empresas se candidatarem era curto demais. Por isso e porque havia problemas legais apontados no seu conteúdo que necessitavam ser reajustados, o edital foi suspenso. Darlene disse que não apareceu nenhuma empresa interessada no processo e que a orientação é para que um novo edital seja divulgado, o mais rápido possível, ainda no primeiro semestre deste ano. O edital anterior já foi encaminhado para o Tribunal de Contas, que deve apontar o que deve ser alterado para um novo edital.

Educação

Sobre a merenda escolar, a prefeita falou que a situação é grave, pois não há merenda para os próximos meses, apenas para o primeiro mês de aulas. A secretária da pasta, Cleusa Dias lembrou que para a aquisição de produtos para a merenda não há necessidade de licitação neste momento. Porém, citou que há problemas de falta de material escolar, como folhas de ofício, que necessitam de prazo mais longo para aquisição e recebimento.

Por outro lado, a prefeita disse que já está em andamento o processo para compra de alimentos da agricultura familiar, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o que deve garantir alimentos saudáveis para a comunidade escolar, ainda neste semestre.

Ponte dos Marinheiros

A prefeita Darlene acompanhou todo o processo de reestruturação da ponte da Ilha dos Marinheiros. Citou que o fechamento da ponte foi necessário para que a obra fosse executada e que já existe projeto encaminhado para melhorar a infraestrutura da parte elevada da ponte. Assim que for apresentada a prestação de contas, deve ser liberado o recurso para a segunda etapa da obra.

Ginásio do Cassino

Encontrado com vários problemas, a prefeita disse que a obra do ginásio do Cassino foi inaugurada com a falta de vários serviços, inclusive sem banheiros. “Como a obra foi inaugurada e a população estava usando, não seria a gestão da Darlene que iria fechar”, justificou. Por isso, acrescentou a prefeita, foram buscadas saídas para certos problemas, como a colocação de banheiros químicos e conserto no telhado, por exemplo. Ainda na área educacional, a prefeita disse que equipes de manutenção da Prefeitura estão trabalhando para que as escolas de Educação Infantil estejam nas melhores condições para receber alunos, professores e demais servidores no começo do ano letivo.

Lixo

Uma das principais ações da atual gestão tem sido no recolhimento de lixo e na limpeza da cidade. De acordo com a prefeita, o contrato da empresa que prestava serviço ao município não permitia que fosse feito o recolhimento do lixo na região do interior. Agora, o Executivo negociou com a empresa e está fazendo uma revisão contratual para que esse serviço seja garantido. “Não queremos ficar devendo favor para ninguém”, disse a prefeita. Argumentou que todo o serviço a ser prestado tem que constar em contrato. Ela citou que a coleta de lixo triplicou, desde o começo de sua gestão, porque está recolhendo o passivo deixado pela gestão anterior.

Mais cargos

O governo da prefeita Darlene Pereira apresentou ao Legislativo uma proposta de reestruturação administrativa. Pelo projeto, há a proposta de uma nova secretaria (Interior) e o desmembramento de outras já existentes que recriarão quatro pastas que haviam sido extintas: Serviços Urbanos, Pesca e Aquicultura, Esporte e Lazer e Compras e Licitações. A prefeita justificou que outras secretarias que faziam parte do projeto da reestruturação administrativa mas não foram desmembradas ou contempladas no projeto de lei. Porém, vão ter o melhoramento da base de suas estruturas, ou seja, algumas terão acréscimo de uma ou outra superintendência.

Citou como exemplo a pasta da Educação que deverá ter uma superintendência para cuidar da manutenção em dezenas de escolas e outra para a área de recursos humanos que atenderia milhares de servidores. “São exemplos do quanto é necessário melhorar a estrutura das secretarias e outros órgãos”, acrescentou Darlene, alegando que o aumento de cargos e secretarias justifica-se porque é imprescindível melhorar o atendimento à comunidade rio-grandina. “O tamanho do estado tem que ser de acordo com as necessidades da comunidade”, frisou.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande

Foto: Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM

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