Prefeito anuncia alterações no decreto: comércio poderá atuar apenas por tele-entrega

18 de abril de 2020 RIO GRANDE TEM

Na manhã desta sexta-feira (17), em coletiva de imprensa realizada por meio de videoconferência, o prefeito Alexandre Lindenmeyer anunciou alteração no decreto municipal que estabelece medidas de enfrentamento ao Coronavírus. No documento, o chefe do Executivo Municipal flexibilizou a atividade do comércio, liberando áreas com atividades até então vedadas para a atuação apenas por meio de tele-entrega. Veja o que diz a publicação:

“Os serviços e o comércio não relacionados neste artigo, poderão retomar suas atividades na modalidade de tele-entrega, mantendo as medidas de prevenção instituídas pelo Decreto Estadual 55.154, de 1º de abril de 2020, sendo obrigatório o uso de máscara facial por gestores e trabalhadores durante toda a jornada, proibido em qualquer caso, o funcionamento com instalações abertas ao público”. O texto faz referência ao Artigo 2º do Decreto divulgado na segunda-feira (13), disponível aqui.

Desta forma, fica mantido o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para atendimento ao público no geral, assim como continua proibida a abertura de suas dependências. Conforme disse Lindenmeyer, segue vedada, também, a possibilidade de retirada de produtos em loja. A permissão é apenas para entrega de produtos nos domicílios, o que deve ser de responsabilidade dos empreendedores e seguir todas as orientações de prevenção e cuidado necessários para evitar a proliferação do Coronavírus.

A alteração recebeu o aval após deliberação do Comitê Técnico de Apoio ao Enfrentamento ao Coronavírus. “As orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e do Comitê Técnico do nosso município estabelecem que o afastamento social é sim a melhor alternativa para fazer frente a este momento tão dramático. Aqui em Rio Grande nós temos a atividade industrial permitida, mas com critérios, ao mesmo tempo fizemos a liberação parcial do setor da construção civil, também com critérios bem definidos. Então com relação ao comércio, qualquer tomada de decisão que nós façamos, estaremos respaldados pelo Comitê Técnico aqui da nossa cidade”, explicou Alexandre.

A nova determinação também considerou o mais recente decreto estadual, divulgado na tarde de quarta-feira (15). Nesse sentido, Alexandre ressaltou o conteúdo apresentado no documento, que estabelece como critério para a liberação das atividades comerciais a fundamentação científica e análise de dados da área da saúde. Veja abaixo o trecho do decreto:

-4º Os estabelecimentos comerciais de que trata o “caput” deste artigo poderão ter a sua abertura para atendimento ao público autorizada, mediante ato fundamentado das autoridades municipais competentes, com respaldo em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, desde que observados, além do disposto em Portaria da Secretaria Estadual da Saúde, os seguintes requisitos mínimos:

I – determinação, no ato da autoridade municipal de que trata este parágrafo, de observância pelos estabelecimentos comerciais das medidas indispensáveis à promoção e à preservação da saúde pública, em especial as estabelecidas no art. 4º deste Decreto, a proibição de aglomerações e a fixação, mediante critério adequado, de número máximo de clientes no interior dos ambientes;

II – determinação, no ato da autoridade municipal de que trata este parágrafo, de medidas eficazes de fiscalização do cumprimento do disposto no inciso I deste parágrafo.”

Capacidade do sistema de saúde em Rio Grande

Baseado no que traz o documento do governo do estado, o secretário de Saúde, Maicon Lemos, apresentou panorama das estruturas do município para o atendimento da população, considerando as medidas tomadas de forma especial para o combate ao COVID-19. Veja a seguir.

Disponível no momento:

10 leitos de UTI adulto para COVID-19 no Hospital da Santa Casa
1 leito de UTI pediátrica no HU Furg
47 leitos de retaguarda clínica para COVID-19 na Santa Casa
47 leitos de retaguarda clínica COVID-19 no HU FURG
1 Unidade de Triagem Municipal junto ao pronto atendimento da Santa Casa
1 unidade de orientação junto ao Hospital de Cardiologia

Em estruturação junto ao Ministério de Saúde e Secretária de Estado da Saúde:

45 Leitos de Retaguarda Clínica COVID-19 da Santa Casa
21 Leitos de Retaguarda Clínica COVID-19 na UPA Junção
Habilitação da UTI COVID-19 na Santa Casa do Rio Grande
10 médicos do Programa Mais Médicos

Em desenvolvimento

Unidade de Triagem e Testagem na UPA Junção
Unidade de Internação da UPA Junção
Unidade Hospitalar de Campanha

A respeito dos dados, Lindenmeyer esclareceu que parte das estruturas ainda não está habilitada para atendimento pois aguarda envio de equipamentos por parte do Ministério Público. “Essas informações de saúde são importantes pois o decreto do governador do estado determinou que a tomada de decisão esteja respaldada por evidências científicas. Da estrutura que está sendo apresentada, estamos esperando muita coisa do Governo Federal e do Ministério da Saúde, que efetive a entrega dos equipamentos. Dos 150 leitos que estarão disponíveis para COVID-19, parte deles precisam de equipamentos, da estrutura como um todo. Nós temos que estar bem preparados para o que está por vir”, afirmou.

Ofício ao Ministério da Saúde

A partir desse contexto, o chefe do Executivo Municipal também informou que enviará, ainda hoje, ofício direcionado ao novo ministro da Saúde, reforçando o pleito e necessidade do retorno por parte do governo federal. “Questionei o Comitê Técnico a respeito de quantos leitos de UTI no inverno nós temos que ficam sem ocupação. A resposta foi de que a ocupação é plena, com pessoas nos corredores. Então se nós não tivermos o aporte destes equipamentos de tal maneira a ampliarmos significativamente a nossa capacidade, nós estaremos jogando com a sorte, com a certeza de que muita gente não vai ter equipamento para dar suporte à sua vida. Baseado nesse cenário, nós, no dia de hoje, estamos, através de um ofício, reiterando nosso pleito ao novo ministro da saúde, para habilitação desses leitos de UTI para crianças e adultos, assim como leitos de retaguarda e respiradores”, declarou.

A respeito dos recursos provenientes do governo federal, segundo dados da Secretaria da Saúde, o município recebeu, até o momento, R$ 932.543,00, pagos em 2 parcelas: a primeira de R$ 298.569,75 e a segunda de R$ 633.973,25. Sobre o tema, o prefeito Lindenmeyer acrescentou que o valor é inferior ao aporte a Santa Casa realizado pela Prefeitura. “O que veio de recurso do governo federal, como suporte para o COVID-19, foi pouco mais de R$ 900 mil. Só no próximo dia 23 de abril, a Prefeitura aporta à Santa Casa de Rio Grande mais R$ 1,2 milhão. Quem tem o capital, o recurso, e repassa dentro do sistema, é o Ministério da Saúde. Para a tomada de decisões destinadas ao município, nós precisamos que a nossa linha de frente esteja bem preparada para conseguir salvar vidas, e que os médicos não tenham que fazer escolhas de quem vai receber os equipamentos e quem não vai”, disse.

Horário de atendimento das Unidades de Saúde

Durante a coletiva, o secretário Maicon Lemos também explicou como ficará o atendimento das Unidades de Saúde do nosso Município:

UBS Profilurb – atendimento 24h, sem interrupção;
UBS Quinta – atendimento 24h, sem interrupção;
Unidade BGV, PPV, Castelo Branco, Marluz, São Miguel, Povo Novo e Santa Tereza – retornam a seus horários normais, de segunda à sexta-feira, e com funcionamento às quartas-feiras à tarde.

Criação de comitês para análise de impactos econômicos

Durante a coletiva de hoje, Lindenmeyer também anunciou a criação de dois comitês. O primeiro visa a análise dos efeitos econômicos, sociais e fiscais da pandemia de COVID-19 em nosso município. A proposta é possibilitar o diálogo com a sociedade civil e representações empresariais para minimizar os impactos econômicos e sociais em nossa cidade. Alexandre destacou que o grupo terá como objetivo a formulação de proposições a serem enviadas ao executivo. “Dentro desse contexto, a proposta é que no prazo de 15 dias esse comitê possa estar apresentando um conjunto de ações ao Executivo Municipal, para que nós possamos fazer o combate aos impactos econômicos e sociais gerados pelo COVID-19. A partir de determinação feita a cerca de 15 dias, um grupo de secretários, que fará parte desse comitê, está elaborando um plano básico, a ser discutido e ampliado com a comunidade por meio das representações. É o que estará sendo feito a partir desse comitê, que terá sua primeira reunião nesta segunda-feira”, salientou. O documento de criação e composição do comitê está disponível em anexo.

Foi estabelecida, ainda, outra unidade de monitoramento socioeconômico, tendo como foco a atividade pesqueira do município. “Criamos também um comitê para análise e monitoramento dos impactos socioeconômicos sobre a atividade pesqueira no âmbito do município de Rio Grande. Pelas especificidades de um município com tantas águas, nós formamos um comitê específico para elaborar alternativas para reduzir os efeitos gerados pela pandemia” explicou o prefeito. Também está em anexo o documento referente ao tema.

Portal de Ações e Serviços com ferramentas para empreendedores

O portal lançado ontem pela Prefeitura e Universidade Federal do Rio Grande (http://www.riogrande.rs.gov.br/corona/) agrega, entre outros serviços, um espaço em que empreendedores/comerciantes/vendedores podem ter o acesso de forma gratuita a ferramentas tecnológicas para tornar o seu negócio também digital. O portal é colaborativo, tendo a contribuição de várias entidades e empresas. Nele um conjunto de empresas estão disponibilizando soluções digitais para quem quiser colocar o seu negócio na internet.

No site também é possível acessar o campo “Quero Comprar Online”, e encontrar no nicho uma série de sugestões para aquilo que pretende consumir. Quem já tem negócio na internet pode acessar uma outra aba, a “Catálogo de Vendas na Internet”, para anunciar seu produto, além de receber dicas e assessoramento de como atuar melhor na venda em rede.

Sobre a tema, Alexandre reforçou a importância de valorizar a economia local, e fez um apelo para que a comunidade priorize compras de estabelecimentos da cidade, mesmo que de forma virtual. “Nós estamos preocupados com a economia do nosso município, e temos que nos reinventar nesse contexto. Então estamos pedindo que todos os empreendedores, microempresas, médias empresas, que utilizem as ferramentas no novo portal para valorizarmos a economia local. Eu gostaria que todas as pessoas que desejam fazer qualquer tipo de compra priorizassem as compras dentro do comércio da nossa cidade, utilizando ferramentas como essa, valorizando aquilo que é da nossa cidade. É uma oportunidade de diminuirmos os efeitos desse cenário de pandemia em nossa cidade”, argumentou.