Prefeito assina decreto que estabelece protocolos para o setor pesqueiro
Um dos resultados do Grupo de Trabalho para analisar os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19 na atividade pesqueira no município do Rio Grande foi a assinatura do Decreto 17.213, nesta segunda-feira (22), pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer. O documento define protocolos de prevenção ao novo coronavírus a serem cumpridos pelas embarcações da pesca marítima que utilizam a cidade rio-grandina como local de desembarque ou atracação, bem como pelas indústrias de entrepostos de pescado existentes no município.
O artigo 2º do documento, estabelece que “cada empreendimento deverá criar e divulgar protocolos para identificação e afastamento de trabalhadores com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus antes de ingressar no ambiente de trabalho e criar plano de contingência”.
Para o secretário de município Ederson Silva (Pesca), o decreto “é um passo importante, pois não há um regramento estadual ou federal em relação à atividade, durante a pandemia da Covid-19”. Esses protocolos, na avaliação do secretário, “visam proteger o setor e dar, minimamente, condições para que o setor continue funcionando, desde que as empresas e as embarcações cumpram esses protocolos.”
Ederson destaca que o conteúdo do Decreto 17.207 já foi tema de uma reunião com a direção do Sindicato dos Armadores e o prefeito Alexandre, dia 4 de junho. “O Grupo de Trabalho encaminhou a necessidade dos protocolos e a discussão deles se deu com a participação de técnicos da Prefeitura, da FURG e demais representantes do setor”.
Delegado sindical do Sindarpes (Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul), Alexandre Carinha Novo afirma que o decreto vai ser tema de uma reunião da direção do Sindicato, nesta terça-feira (23).
Confira a íntegra do decreto abaixo
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Divulgação PMRG