Prefeito Fábio Branco apresenta balanço dos 50 dias de governo em coletiva de imprensa
Município tem déficit estimado em R$ R$ 113 milhões para o ano de 2021, conforme levantamento da Secretaria de Município da Fazenda (SMF)
Na manhã desta terça-feira, 23, o prefeito Fábio Branco realizou uma coletiva para a imprensa rio-grandina e apresentou um balanço dos 50 dias de governo da nova administração municipal. Logo no início da coletiva o prefeito de Rio Grande explicou que optou por realizar a primeira avaliação de governo em duas etapas. A primeira – esta sobre os 50 dias – aproveita a ocasião em que a Confederação Nacional dos Municípios está debatendo a ampliação do diálogo das prefeituras com a sociedade. A coletiva foi transmitida ao vivo na página da Prefeitura no Facebook.
Antes de iniciar a prestação de contas, Fábio Branco falou sobre a situação de Rio Grande diante da piora nos números da pandemia em todo o estado, e destacou o trabalho desempenhado pela Secretaria de Município da Saúde (SMS), e através das ações conjuntas de fiscalização realizadas entre diferentes órgãos no município. “Conclamo a população para que nos auxiliem neste processo. A Prefeitura tem feito um trabalho de fiscalização, e de conscientização, mas é importante que as pessoas entendam que esta é uma responsabilidade de todos nós”, destacou o prefeito.
Balanço Financeiro
De acordo com Branco não foi possível obter durante o período de transição, por parte da nova administração municipal, dados solicitados junto ao governo municipal anterior. Por isto, no balanço financeiro destes 50 dias “vamos nos dedicar à apresentação da situação que nós herdamos, daquilo que nós não conseguimos fazer no período da transição, para identificar a situação difícil que o município vive, e para que a sociedade saiba dos desafios que vamos ter pela frente, que não são referentes só à pandemia”, antecipou Fábio Branco.
Para o chefe do Executivo Municipal, a principal marca que a atual administração municipal terá para com a população rio-grandina será a da transparência, respeito e diálogo com o cidadão. Nesse sentido, o prefeito apresentou dados do Sistema Contábil da Prefeitura que estão lançados publicamente. O relatório financeiro demonstra que o Município possui uma dívida total de R$ 132,3 milhões, valor que engloba despesas empenhadas (com orçamento) e não empenhadas (sem orçamento). Os restos a pagar, lançados pela contabilidade da Prefeitura até o dia 31/12/2020, são de R$ 104,3 milhões. Já estes valores correspondem às despesas de todas as naturezas que estão empenhadas, incluindo os financiamentos. Dos R$ 104 milhões citados anteriormente, R$ 15,9 milhões não possuem cobertura financeira, significa que não há dinheiro em caixa para pagar esta conta. Também não há cobertura legislativa para realizar o pagamento destes últimos valores, segundo a Prefeitura.
A Prefeitura também deve, conforme a apresentação da contabilidade desta manhã, R$ 28 milhões em dívidas que ainda não foram empenhadas. Esse valor representa dívidas com fornecedores, folha de pagamento, PREVIRG, e outras despesas que constam nas planilhas de gastos da municipalidade. Deste modo, somadas as despesas já realizadas sem cobertura financeira e as despesas sem empenho (mas que precisam dele), Rio Grande apresenta um déficit de R$ 43,9 milhões do ano de 2020.
Previsão Orçamentária para 2021
Em abril, a Prefeitura vai enviar à Câmara de Vereadores de Rio Grande a proposta do Plano Plurianual (PPA) para apreciação da Casa. Enquanto isto, a receita total prevista para 2021 é de R$ 820.582.648,45 milhões, e a despesa fixada é de R$ 820.582.648,45, exatamente o mesmo valor da receita total. Neste cenário, o déficit estimado para o ano de 2021 é de R$ 113.025.047,86 milhões. Isto porque dentro deste valor R$ 11.804.090,44 dizem respeito à verba para o Departamento Autárquico de Transportes (DATC), e R$ 135.881.488, 92 são referentes ao orçamento para a PREVIRG. “Isso quer dizer que nós vamos ter mais despesas que o orçamento para o ano de 2021”, afirma Branco.
Em 2021, o Município também precisa pagar R$ 10 milhões de reais em precatórios referentes a um processo do Ministério Público sobre o antigo lixão da cidade. No que tange à Folha de Pagamento são R$ 49.292.541,87 milhões em déficit neste ano. Outro déficit identificado pela Secretaria da Fazenda (SMF) diz respeito a R$ 17.600.000,00 milhões relacionados às duas UPAs (Junção e Cassino), que não foram lançados. Em Custeio (contratos que estão além da capacidade de pagamento), são R$ 36.132.505,99 milhões.
A situação crítica das contas públicas preocupa Branco, porém o Gestor garante que fará o que for preciso para reequilibrar as contas e devolver o desenvolvimento a Rio Grande. O prefeito ainda pontuou que esta é a Gestão mais difícil, no entanto, destacou que têm confiança na equipe técnica e na população, a qual ele chamou para auxiliar com sugestões e ideias para a Gestão Pública. “A situação exige um esforço em várias frentes. Para conter a sangria, faremos um pente-fino nas despesas de custeio. A reforma administrativa que vai para a Câmara nos próximos dias prevê corte de secretarias e cargos. Além disso, teremos uma atualização na legislação tributária, para desburocratizar e incrementar a receita”, afirmou.
Estrutura
O prefeito de Rio Grande também apresentou no relatório um breve panorama da má estrutura encontrada em algumas secretarias. De acordo com o levantamento, prédios públicos foram encontrados em condições precárias de infraestrutura, como as unidades onde funcionam a Pesca e Agricultura, a Secretaria de Serviços Urbanos, e o prédio de um dos CRAS. Outras situações identificadas foram a de veículos e maquinários deteriorados. “Algumas secretarias estão com condições insalubres para o servidor trabalhar, ou mesmo para o público ser atendido”, disse Fábio Branco.
O que foi feito em 50 dias
Mais de 7 mil pessoas vacinadas
O Município recebeu 11.500 mil doses das vacinas contra a Covid-19 até o momento. Sendo 8.750 para a Primeira dose e 2.750 para a Segunda dose. 7.412 doses foram aplicadas aos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (profissionais da área da saúde, idosos que residem em instituições de longa permanência, população indígena e pessoas com deficiência em residências inclusivas). A Prefeitura também criou um Vacinômetro Semanal, para garantir a transparência na vacinação.
Ações de conscientização no Cassino
A Prefeitura promoveu ações de conscientização sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários e de distanciamento, como forma de diminuir o contágio da Covid-19. Também realizou mutirão de limpeza nas dunas e na beira da praia, de onde mais de 4 toneladas de lixo foram retiradas, além de mutirão de varrição e patrolamento de ruas e manutenção de mais de 300 pontos de iluminação do Balneário. Outra ação foi a recuperação de jardins e áreas comuns da Avenida Rio Grande, limpeza urbana de praças, áreas comuns e da RSC734 até o Bolaxa e a recuperação de 15 mirantes e aquisição de placas de sinalização dos espaços na orla da praia.
Manutenção de estradas na Zona Rural e mutirão de limpeza nos bairros
Mais de 250 km de estradas do interior foram patroladas nestes 50 dias de governo. As ações englobaram o Corredor dos Carreiros até o Canal da Corsan; o acesso à Ilha dos Marinheiros e da Torotama, o Corredor da Colônia, Palmas e do Bolaxa; a estrada Guamas, da Produção e do Povo Novo, a Vila da Quinta, o Sítio Santa Cruz e a Capilha.
Nos bairros de Rio Grande, a Prefeitura realizou a limpeza de mais de 10 km de valas de macrodrenagem, desentupiu 580 bocas de lobo, completou 53 km em varrição e capina e outros 1300 m² de roçada em ruas, além de terrenos e praças. A administração municipal também realizou o plantio de 3.500 novas mudas de flores em canteiros da cidade e realizou a manutenção de mais de 454 pontos de iluminação.
Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil
Nesta área, o Município participou de 14 Operações Integradas (Trânsito, BM, GM e Fiscais) que totalizam 1.920 abordagens, aplicação de 176 autos de infração e remoção de 34 veículos só este ano. Nas operação de conscientização contra a Covid-19, 14 no total também, houve a abordagem de 2.500 pessoas, lavratura de nove autos de infração e remoção de cinco veículos. A Prefeitura também participou de quatro operações do RS Seguro.
A Defesa Civil prestou, só em 2021, 255 atendimentos à população. O órgão atuou prontamente nos dois grandes temporais recentes de janeiro e fevereiro, que entre prejuízos, deixaram destelhamentos e desabamentos.
Cultura e Esporte
A Prefeitura também deu atenção à Cultura, um dos setores prejudicados pela pandemia. Entre as ações postas em prática este ano pela municipalidade, está o projeto # Teatro Municipal Agora, com transmissão on-line semanais de espetáculos diretamente do teatro municipal. Cinco sessões de cinema drive-in realizadas na Praia do Cassino, com acesso gratuito ao público, e uma recente parceria com os três clubes de futebol Profissional do Município para a realização do Campeonato Citadino.
Medidas de Gestão
Entre as novas medidas de gestão implantadas pelo governo, além de medidas futuras que pretende implantar, o prefeito Fábio Branco apresentou algumas durante a coletiva. A primeira, a revisão de contratos de aluguel de prédios e contratos com fornecedores, junto a uma reforma gradual de prédios públicos para que voltem a abrigar estruturas da Prefeitura. A segunda, prioridade segundo Fábio Branco, trata-se da implantação de um Programa de Compliance e Governança que visa garantir a utilização correta do dinheiro público. “Nós vamos dar uma nova dinâmica para que a administração pública seja mais eficiente, mais eficaz, e principalmente mais transparente. Neste programa as pessoas vão poder ter um espaço para fazer as suas colaborações e as suas críticas”, anunciou o prefeito.
Além da imprensa, também acompanharam a prestação de contas, o vice-prefeito Sérgio Weber, e os secretários e secretárias municipais, por meio de videoconferência.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Richard Furtado