Prefeito Fábio Branco autoriza retorno das aulas presenciais na Rede Privada de Ensino
Em Decreto nº 17.956, publicado nesta quinta (14/01), o Prefeito Fábio Branco, autoriza o retorno das atividades presenciais de ensino da rede privada em Rio Grande, obedecendo protocolos sanitários e medidas preventivas à covid-19.
Conforme o documento, estão autorizadas as atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes, conforme as condições o teto de operação, o modo de operação e os demais limites restrições e medidas definidos no decreto 17.956 e em Portaria Conjunta com a Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação, as instituições e estabelecimentos da rede privada de ensino, que compreendam cumulativamente os requisitos: estabelecer Plano de Contingência para Prevenção e Monitoramento do Controle da Pandemia, observar as medidas sanitárias conforme a região que estiverem situados, não estejam classificadas em bandeira preta, conforme previsto pelo Decreto 55.240 do Governo do Estado, observar o limite de 50% da capacidade de alunos por sala de aula.
A realização de atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidado a crianças e adolescentes, é facultativa às instituições de ensino privado, desde que mantendo os requisitos do Decreto Municipal. Ainda, de acordo com o decreto, poderá ser adotado o modelo híbrido, nas instituições que optarem por realizar atividades presenciais.
A permissão para aulas presenciais, é condicionada a autorização dos pais ou responsáveis, portanto, somente poderão participar das atividades, crianças e adolescentes que tiverem anuência formal de pais ou responsáveis.
Aos que optarem em não permitir a realização de atividades presenciais pelos filhos, segundo o decreto, devem observar as diretrizes da mantenedora, para o pleno acesso da plataforma online, bem como outras formas de ensino não presencial.
O decreto entra em vigor nesta quinta.
Jornalista Thuanny Cappellari/Rio Grande TEM
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