Prefeitura do Rio Grande diz que não reconhece débito de R$ 10 milhões com empresa Phenix
Nesta quinta-feira, 09, a empresa Phenix que presta serviços para a Prefeitura do Rio Grande informou em ofício a suspensão dos serviços junto à Secretaria de Município da Educação. O motivo apontado pela empresa é o não recebimento de pagamento, totalizando o montante que ultrapassa R$ 10 milhões. no documento, a Phenix utiliza o argumento do artigo 78 inciso XV da Lei 8.666/93 que trata da suspensão dos serviços em caso de atraso superior a 90 dias.
A Prefeitura do Rio Grande no final da tarde desta quinta-feira, 09, emitiu nota, informando que não reconhece o débito de R$ 10 milhões divulgado pela Phenix, vencidos após o prazo de 60 dias após a liquidação do empenho.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal do Rio Grande informa que está cumprindo rigorosamente com os prazos de pagamento com todos os seus fornecedores, inclusive com terceirizada Phenix, conforme ordem cronológica de liquidação do empenho. De acordo com a ordem de serviço interna, o prazo estimado para pagamento das notas fiscais é de 60 dias após a liquidação do empenho. Até a presente data, não há nenhuma irregularidade por parte do Executivo Municipal no cumprimento destes prazos.
O ofício enviado pela empresa Phenix para Secretaria de Educação, com data do dia de hoje, quinta-feira, 9 de novembro de 2023, (9), estipula que a paralisação dos serviços seria nesta mesma data, sem oportunizar qualquer reação por parte da Secretaria.
A Secretaria de Município da Fazenda comunica que não reconhece o débito de R$ 10 milhões divulgado pela empresa, vencidos após o prazo de 60 dias após a liquidação do empenho.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a verdade e a transparência e segue à disposição para esclarecer qualquer questionamento.”
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Thuanny Cappellari
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