Prefeitura do Rio Grande ingressa com recurso contra liminar que suspendeu instalação de estruturas no Carnaval do Cassino
A Prefeitura do Rio Grande, através de sua Procuradoria Geral, disse que ingressará com recurso contra a liminar que suspendeu a instalação de estruturas (como arquibancadas e camarotes) para o Carnaval da Praia do Cassino devido a uma divergência de interpretação sobre os prazos licitatórios.
A justiça determinou na terça-feira (07/02), a suspensão do edital de chamamento público. Na decisão, a magistrada considerou que o prazo de publicidade do edital deveria ter sido de 30 dias, conforme a legislação. No entanto, a prefeitura do Rio Grande divulgou o edital com prazo de 5 dias para os interessados.
Para o procurador-geral, Enio Fernandez Junior, “não há legislação que obrigue licitação para a cedência de uso de espaço público; mesmo assim, o Município realizou o certame, por respeito extremo à lisura e à transparência. Sendo assim, os fundamentos jurídicos da decisão não se aplicam ao caso concreto porque não estávamos subordinados nem obrigados a um processo licitatório. Ou seja, a cessão de uso é uma prerrogativa discricionária da Administração”, disse Fernandez.
O Procurador disse também que os novos espaços para o Carnaval de rua, tem o objetivo de oferecer melhor infraestrutura ao público, com mais iluminação e segurança.
O tema provocou debate na comunidade que prestigia o Carnaval e foi surpreendida com a novidade.
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação