Prefeitura e MPE assinam convênio do projeto Fiscalização Eficiente
O prefeito do Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer assinou por meio virtual, na tarde de quarta-feira (15), o Termo de Convênio MPRS FRBL Nº 194/2019, celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do RS e o município do Rio Grande. Com o convênio, o MPE confirma a aprovação do projeto “Fiscalização Eficiente – Um compromisso com a comunidade”, elaborado pelo Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) da Prefeitura Municipal.
O convênio vai destinar cerca de R$ 180 mil em recursos para aquisição de dois veículos e de equipamentos para a modernização tecnológica na vistoria de obras públicas, em execução e futuras, no município de Rio Grande pela Prefeitura. Também servirá para a realização de curso de capacitação técnica em legislação e procedimentos de fiscalização de obras para qualificar servidores municipais que atuam nesta atividade, com vistas a alcançar o cumprimento dos prazos contratados para entrega e o padrão de excelência das obras.
Em manifestação após a assinatura, o prefeito Alexandre Lindenmeyer demonstrou bastante satisfação com a aprovação da proposta elaborada pelo GPPE e, agora, conveniada com o MPE. Disse que os recursos para o projeto Fiscalização Eficiente vão dar melhores condições para o acompanhamento das obras públicas em execução no município, como as obras em escolas, nas Unidades Básicas de Saúde, na extensão da rede cicloviária, pavimentações, micro e macrodrenagem do saneamento pluvial. Ou seja, “um conjunto de obras que terão uma melhor fiscalização, a partir desse apoio importante do Ministério Público Estadual para a nossa comunidade”.
A Prefeitura está executando e são fiscalizadas dezenas de obras públicas, entre elas, as prediais e outras em ruas e avenidas, com serviços de pavimentação e drenagem. Ainda existem as que estão em processo de licitação. Todas exigem regularidade de visitação e equipamentos adequados para desenvolvimento de todas as fases dos processos de fiscalização.
Objetivos e equipe
O Projeto “Fiscalização Eficiente – Um compromisso com a comunidade” visa à melhoria da prestação dos serviços de fiscalização nas obras públicas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, esporte, lazer, entre outras, que estão em execução ou que, em breve, vão estar. A proposta é proporcionar eficiência no serviço público, economicidade ao erário e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs rio-grandinos, explica a secretária do GPPE, Andréa dos Santos, que também participou do ato da assinatura. “É um ótimo acréscimo para complementar as ações em execução”, acrescentou.
Ao justificar a necessidade de recursos, e consequente aprovação do projeto Fiscalização Eficiente, o GPPE, argumentou que essa proposta busca promover qualidade de vida e dignidade para a comunidade rio-grandina, ao disponibilizar meios eficientes para o trabalho de fiscalização das obras municipais. “O intuito é dar agilidade ao cumprimento dos prazos contratados para a entrega do patrimônio público à comunidade, primando pelo padrão de excelência dos bens imóveis construídos”, reforça a secretária.
Com o convênio assinado junto ao MPE, o Setor de Fiscalização de Obras Públicas do Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE), na Prefeitura Municipal do Rio Grande, terá condições de capacitar tecnicamente os servidores quanto a legislações e procedimentos de obras públicas, assim como poderá adquirir equipamentos de modernização tecnológica e veículos, a fim de dar celeridade e eficácia ao acompanhamento dos fiscais.
O GPPE é coordenado pela Chefia de Gabinete e distribui-se em cinco equipes: Engenharia e Arquitetura de Vias e Infraestruturas; Engenharia e Arquitetura de Prédios e Praças; Socioambiental; Administrativa, Monitoramento de Projetos; e Captação de Recursos. Além de obras, o GPPE desenvolve projetos sociais e ambientais. Atualmente, a fiscalização de obras públicas é realizada por duas equipes separadas entre as Obras de Vias e Infraestruturas e de Prédios e Praças, as quais são multidisciplinares, sendo integradas por engenheiros (as), arquitetos (as), técnicos (as) administrativos (as) e estagiários(as).
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Divulgação PMRG