Prefeitura lança chamamento público para seleção de propostas voltadas à proteção social no Município

9 de junho de 2021 RIO GRANDE TEM

A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), torna público o Edital de Chamamento nº 004/2021. O objetivo do chamamento é a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termos de fomento que tenha por finalidade a execução de projetos sociais voltados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Proteção Social Especial de Media Complexidade e Proteção Social Básica.

A seleção das propostas das instituições visa a ampliação dos direitos humanos, sociais, coletivos e difusos nos atendimentos realizados pela Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social. A celebração de parceria com o Município envolverá a formalização de termos de fomento e a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSC). Poderá haver a seleção de mais de uma proposta, observadas a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos.

Podem participar, OSC’s que assim forem consideradas, mediante o que dita o art. 2º da Lei nº 13.019/2014. As propostas das organizações devem ser enviadas a partir desta quarta-feira, 09/06, até a data de 10/07. Elas devem ser apresentadas pelas organizações em envelope fechado, entregue pessoalmente no Setor de Convênios da SMCAS (Rua General Osório, 536, 3º andar, no horário das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira). O envelope deve conter identificação da instituição proponente e meios de contato, com a seguinte inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SMCAS nº 004/2021”. Também é exigido, junto com a via impressa da proposta, a entrega de uma cópia em versão digital (CD ou pendrive).

A divulgação preliminar do resultado acontecerá no dia 16/07, conforme cronograma presente no edital. O Chamamento Público será processado e julgado por uma Comissão de Seleção. A SMCAS e CMAS constituirão uma Comissão de Avaliação de Projetos.

O edital na íntegra do Chamamento Público SMCAS nº 004/2021, bem como seus prazos e anexos, como minutas, declarações, manuais, termo de fomento, e demais orientações como restrições e condições à participação ao chamamento podem ser acessados no endereço a seguir: