Prefeitura promove ações de conscientização sobre a violência contra a mulher
Em função dos 15 anos da Lei Maria da Penha e do Agosto Lilás, a Prefeitura do Rio Grande está desenvolvendo várias atividades com a intenção de promover o combate à violência contra a mulher. As ações vão ser realizadas em conjunto com a Patrulha Maria da Penha, o Ministério Público, o Juizado da Violência Doméstica e a Polícia Civil.
Nesta quarta-feira, 11, uma live está programada e será transmitida pela página da Prefeitura no Facebook, a partir das 19h30min. Ela terá na coordenação a Patrulha Maria da Penha e contará com a participação de representantes do Juizado da Violência Doméstica do Rio Grande e de integrantes dos Grupos Reflexivos de Gênero em funcionamento na Comarca. Também participam os desenvolvedores dos projetos ‘Ressignificando a Violência contra a Mulher’ e ‘Metendo a Colher’, desenvolvidos no interior da Penitenciária Estadual rio-grandina e que lidam com o tratamento de agressores da violência doméstica.
Durante a live, haverá o lançamento do grupo de acolhimento de mulheres com medidas protetivas, em parceria com o Juizado da Violência Doméstica do Rio Grande e com a FURG – “Grupo Fênix: (Re)Ação e empoderamento de mulheres em situação de violência doméstica.”
Na quinta-feira, a programação prevê, às 10h, um Encontro de Aproximação/Capacitação da Patrulha Maria da Penha com a equipe do CRAS Nader. Entre outras ações previstas, está a entrega de material impresso informativo e apresentação de atuações de integrantes da Companhia de Teatro Sobrinhos de Shakespeare. Essa ação tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância das denúncias em casos de violência contra a mulher e conta com a parceria da Loja Entre Noivas.
Promotora de Justiça Criminal do Rio Grande, Valdirene Sanches afirma que é importante celebrar essa data porque não há dúvidas de que a Lei Maria da Penha já salvou a vida de inúmeras mulheres. Além disso, diz que é essencial garantir, por intermédio das medidas protetivas de urgência, o apoio e segurança às vítimas nos momentos de fragilidade.
Números da violência
“Basta uma análise do perfil das vítimas de feminicídio no Rio Grande para concluirmos que as medidas protetivas de urgência, realmente, salvam vidas. A maior parte dessas vítimas fatais não estava amparada por este instrumento legal”, explica Valdirene Sanches.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP/RS), em 2021, foram registrados 48 feminicídios no Estado. Além disso, já somam 15.643 denúncias de ameaça de violência contra a mulher, 8.484 casos de violência corporal e 931 casos de estupro.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada dia 7 de agosto de 2006 e passou a definir um novo significado para o conceito de violência contra a mulher. A partir dessa data, passou a ser considerado crime qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial às mulheres.
A Promotora Valdirene frisa, também, que a educação e a conscientização das pessoas sobre a violência doméstica é um dos principais pontos a serem abordados por quem atua nesta área. “É preciso fazer as pessoas entenderem o que é e por que ocorre a violência doméstica, bem como o quanto danosa ela é para a família. Nesse contexto, fica mais fácil lidar com tal violência e evitá-la”, diz.
O Artigo 2, da lei Maria da Penha cita: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.
→ Programação Agosto Lilás 2021
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: