Procon de Rio Grande completa 18 anos nesta quarta-feira, 26
Em atuação em Rio Grande desde 26 de maio de 2003, criado pelo Prefeito Fábio Branco por meio da Lei 5.772/2003, o Procon exerce importante serviço de orientação à população, em especial a respeito do Código de Defesa do Consumidor. É o órgão responsável pela abertura de reclamações formais em defesa dos consumidores rio-grandinos. Além do atendimento diário de denúncias, o Procon de Rio Grande também oferta a emissão gratuita de certidões do Serasa e tem auxiliado na produção de currículos, como forma de colaborar com a população carente para a elaboração do documento.
Completando 18 anos de exercício no dia de hoje, 26, o órgão apresenta grande capacidade de resolução de problemas. Os dados do Procon apontam que 87% das relações de conflito entre fornecedores e consumidores são solucionadas após mediação ou intervenção do órgão, o que demonstra a capacidade da equipe de trabalho. Hoje o Procon conta com uma equipe de nove pessoas, divididas entre a fiscalização e os setores de Coordenação, Atendimento, Jurídico e Administrativo.
Entre o trabalho de rotina, também se destacam as ações de fiscalização em postos de combustíveis, para averiguação das bombas e de possíveis aumentos indevidos ou preços abusivos, o que gerou autuação de oito estabelecimentos nos últimos 12 meses. Da mesma forma, é realizada periodicamente a fiscalização dos preços de produtos que compõem a cesta básica em Rio Grande, assim como a verificação do comércio de produtos vencidos.
Com o avanço da Covid-19, também coube ao Procon o apoio nos serviços de fiscalização das normas definidas por decretos. A equipe fez parte da força tarefa criada especialmente para o trabalho e atendeu inúmeras denúncias a respeito das regras estabelecidas para o momento de pandemia, além de manter atendimento por agendamento e também pelo WhatsApp.
De acordo com a Dirigente de Núcleo Administrativo, Silvane Prisco Aquino, O Procon de Rio Grande está de portas abertas para auxiliar os rio-grandinos quando os problemas aparecerem. “Temos ajudado muito à comunidade, apesar de muitas pessoas não terem acesso aos serviços ou não conhecerem o Procon. Nós ajudamos muita gente e solucionamos muitos problemas, temos um canal muito bom para acesso da população. Queremos que a comunidade saiba que estamos à disposição e de portas abertas para ajudar as pessoas, e que elas não precisam enfrentar os problemas delas sozinhas. A gente abraça e soluciona junto com elas”, afirmou.
Para o Coordenador Executivo, Douglas César, a função do Procon é garantir o equilíbrio nas relações de consumo, defendendo os direitos dos consumidores e fiscalizando possíveis irregularidades. “Esta data (aniversário) é muito importante para o Procon de Rio Grande, pois simboliza 18 anos de lutas e conquistas em prol do consumidor. Hoje temos no quadro de servidores pessoas extremamente qualificadas. Isso nos permite aguçar nosso olhar e aperfeiçoar políticas voltadas, exclusivamente, para a proteção e defesa daquele que é considerado a parte mais fraca da relação de consumo, o consumidor”, salientou.
Além do atendimento já prestado à comunidade, o Procon de Rio Grande ainda possui outras ações em desenvolvimento para possibilitar maior acesso da população ao serviço, através de sua unidade móvel. É o caso do projeto “Procon Itinerante”, iniciativa que tem o objetivo de levar o atendimento para diferentes pontos do Município, especialmente para áreas de difícil acesso, como as ilhas e zonas rurais. A proposta deverá ser iniciada após a mudança do Procon para sua nova sede. O evento de comemoração alusivo aos 18 anos será realizado na cerimônia de inauguração da nova casa.
Procon de Rio Grande será o único do estado com sede própria
Em breve, o Procon de Rio Grande estará atuando em um novo local. Está quase concluída a reforma do prédio da antiga Estação Rodoviária do Rio Grande, que será a nova sede do Procon e outros setores da Prefeitura. Conforme César, restam, apenas, a instalação das redes lógica e elétrica, sendo que as demais ações já estão todas concluídas. A expectativa do Coordenador é de que o prédio possa ser utilizado para os atendimentos no mês de julho.
Para a conclusão da obra o Procon irá realizar a contratação de uma nova empresa, que ficará responsável pela execução da instalação das redes lógica e elétrica. De acordo com César, essa contratação deve ocorrer já na próxima semana.
A reforma está sendo totalmente custeada pelo Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDD), fundo do Procon composto por valores arrecadados através da aplicação de multas, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) realizados pelo setor jurídico do órgão e repasses do Ministério Público. O valor estimado do investimento é de cerca de R$ 930 mil.
Canais e atendimento
Atualmente o Procon está em funcionamento na Rua General Bacelar, 476, das 12h30 às 17h30. Assim que for possível, o órgão fará a mudança para o novo endereço, no prédio da antiga Estação Rodoviária, localizado na Rua Vice Almirante Abreu, 737.
Além do telefone fixo (53 32338499), o Procon também presta atendimento pelo WhatsApp, por meio do número 53991740462. O órgão também conta com um e-mail institucional, disponível para recebimento de demandas de consumidores, órgãos, entidades, fornecedores, entre outros: procon@riogrande.rs.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação