Programa federativo não chega a recompor perdas dos municípios

A notícia da aprovação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o qual prevê o repasse imediato de apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios vem gerando dúvidas entre a população e poder público municipal. O assunto pautou debates dos chefes do Executivo ligados à Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) que deixam claro que o recurso refere-se apenas à perda de receitas que os municípios deixaram de arrecadar em função da quebra das atividades econômicas nos últimos 50 dias.

“É preciso esclarecer à população que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Vamos continuar enfrentando muitas dificuldades para atender os cidadãos e as medidas de contingenciamento de despesas serão cada vez mais duras”, explicou o prefeito de Cerrito, Douglas Silveira.

Segundo ele, o assunto vem gerando falsas expectativas na população, que ainda não compreendeu que se trata apenas de uma recomposição. Ele disse ainda que no caso de seu município, se for concretizada a perda de  30% do total de R$ 5,3 milhões que o orçamento previa, a queda será de R$ 1,5 milhões. Porém, a recomposição do programa federal prevê o repasse de R$ 792mil. “Muito abaixo do prejuízo. Por isso precisamos conscientizar as pessoas de que o sacrifício será expressivo para que se continue oferecendo sustentabilidade nas ações”, disse.

Já o presidente da Azonasul, Luis Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande, voltou a lembrar que mais uma vez os municípios foram prejudicadas na divisão dos recursos seguindo o exemplo do que ocorre no bolo tributário nacional, onde prefeituras ficam com a menor fatia. O presidente ainda mencionou que as receitas próprias das prefeituras, como o IPTU, ITBI e o ISS correm risco de perdas significativas, uma vez que há a possibilidade de inscrever esse tipo de débito em Dívida Ativa para pagamentos em anos posteriores e que os prejuízos acarretados com a estiagem na zona sul irão impactar negativamente a arrecadação.

“Esperamos, no entanto, que o recurso pelo menos chegue nos cofres municipais sem atrasos para mitigar os efeitos e o sofrimento de toda a população. Nós, gestores, vamos continuar fazendo a nossa parte”, anunciou.

IMPACTO NEGATIVO – Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam perdas impactantes para todos os municípios brasileiros. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o Fundeb serão bastante atingidos. O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais aguda, com uma redução de R$ 22,2 bilhões. O Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução importante próxima a 30%, o que representa uma perda de R$ 16,3 bilhões. Por fim, o FPM – receita de grande dependência dos Municípios – terá, conforme compromisso do governo federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano.