Programa Guardiões da Agrobiodiversidade do Executivo Municipal é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei nº 8.259 12 do Executivo Municipal que institui o Programa Guardiões da Agrobiodiversidade e das Plantas Medicinais do Município foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O Programa tem como objetivo apoiar o resgate, a manutenção e a reprodução de sementes e plantas crioulas, nativas, tradicionais ou locais voltadas à agricultura sustentável no âmbito do Município. O texto completo da Lei pode ser encontrado em anexo.
Dentro do Programa serão promovidas atividades de conservação e utilização sustentável da agrobiodiversidade e das plantas medicinais, assim como a promoção da expansão do uso de variedades, de parcerias entre comunidades e instituições públicas de pesquisa e da criação e manutenção de bancos comunitários de sementes e mudas.
Após a aprovação da Lei, o secretário adjunto de Desenvolvimento Primário, Cledenir Vergara, explica que a primeira medida da Administração Municipal será a busca pelo local onde as sementes deverão ficar acondicionadas. “O próximo passo agora é demarcar o espaço onde as sementes ficarão. A ideia é criar uma espécie de ‘Casa de Semente’, a princípio em um espaço dentro do Horto do Povo Novo. Hoje a nossa reserva de sementes está toda localizada na Vila da Quinta”, disse. Quanto ao início do processo de cadastramento dos agricultores, o gestor explica que a Associação dos Guardiões de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade de Rio Grande – da qual a Prefeitura faz parte – vai transferir as informações dos produtores que já possui em seu banco de dados, para a base de dados do Programa.
De acordo com a Lei, o Programa oportunizará a inclusão de agricultores(as) que preservam ou tenham interesse em resgatar e produzir sementes e mudas crioulas, nativas, tradicionais. Além disso, quanto ao manejo e a fertilidade do solo, o Executivo Municipal passará a promover e a viabilizar a aquisição e distribuição de adubos, preferencialmente orgânicos, corretivos de solo, sementes e mudas crioulas e controles fitossanitários biológicos e agroecológicos. Serão vedadas a aquisição e distribuição de sementes e plantas geneticamente modificadas em programas municipais.
Para participar do Programa Guardiões da Agrobiodiversidade e das Plantas Medicinais do Município, os agricultores(as) ou as instituições em espaços urbanos, deverão se cadastrar diretamente na Secretaria de Município de Desenvolvimento Primário (SMDP), localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº458. A seleção dos beneficiários do Programa será feita pela ordem de inscrição e aprovação pelo Conselho Municipal de Agricultura.
Assessoria de Comunicação/PMRG
Foto: Marcos Jatahy