Projeto JU.LI.A, de combate ao assédio sexual no transporte coletivo, completa um ano de funcionamento em Rio Grande
Nesta quarta-feira (6/11) o município de Rio Grande completa um ano da implantação da ferramenta JU.LI.A – “Juntas Livres do Assédio”, um aplicativo para combate ao assédio sexual no transporte público. A iniciativa da municipalidade resultou na conquista, para a cidade, do “Prêmio Projeto Inovador 2024” do 4º Congresso Gaúcho de Cidades Digitais e Inteligentes. Desenvolvido através da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), o serviço objetiva promover um ambiente mais seguro dentro dos ônibus para as rio-grandinas.
O balanço da Secretaria de um ano da ferramenta vem demonstrando a sua necessidade e os seus impactos. De acordo com o relatório, os agentes da Guarda Municipal realizaram 3.600 paradas nos pontos bases estabelecidos nas estações de transbordo e na rodoviária, incluindo locais estratégicos como a Integração do Trevo, Cassino, Praça Tamandaré e a Rodoviária.
O aplicativo foi acionado 505 vezes, embora muitas dessas chamadas não tenham sido finalizadas, possivelmente para testes por parte das/dos usuárias/os, de acordo com a SMMAS. O serviço pode ser acionado tanto por alguém que está sofrendo o assédio, quanto por outra pessoa que esteja presenciando a situação. Além disso, segundo a Secretaria, 111 retornos foram contabilizados até a sua finalização.
O gestor da SMMAS, Anderson Castro, destacou que a JU.LI.A é uma ferramenta inédita no Sul do Brasil, sendo Rio Grande a segunda cidade brasileira a utilizar este aplicativo e a primeira onde a Guarda Municipal realiza o monitoramento e atendimento direto das chamadas.
“É uma contribuição da Prefeitura dentro do programa Virada da Paz, disponibilizada para as mulheres que usam o transporte coletivo. A pesquisa de vitimização revelou esse tipo de crime e a necessidade desse tipo de política pública local, que foi elaborada em conjunto com a bilhetagem eletrônica dos ônibus através do Cartão Rio Grande”, relembra.
Segundo o secretário, ao longo das assistências houve os atendimentos de três ocorrências. Entre elas, está a utilização por uma mulher que estava em casa e que possuía medida protetiva contra o ex-companheiro. Situação que foi atendida pela equipe da JU.LI.A, juntamente com o apoio da Brigada Militar logo no início do projeto.
Como a JU.LI.A funciona
Dentro do aplicativo “Cartão Rio Grande”, a JU.LI.A pode ser acionada indo até a aba “Mais”. O botão aparece na cor lilás. Caso a opção não apareça basta atualizar o aplicativo Cartão Rio Grande na Play Store do celular. Se for a primeira instalação do app no aparelho, a JU.LI.A já vai estar entre os serviços listados. O aplicativo está disponível tanto para Android como para iOS.
Ao acionar a JU.LI.A é imprescindível, primeiramente, ativar a localização do dispositivo por GPS. A Ju.li,a, que é uma inteligência artificial, perguntará à usuária se ela está, naquele instante, em uma situação de emergência, e dará as diretivas para que ela acione a ajuda. A utilização do aplicativo é intuitiva e simples, e além disso garante o anonimato de quem está denunciado, não pede nem colhe dados pessoais, mas apenas dados informativos importantes para a ocorrência, como as características do agressor.
Dessa maneira, a SMMAS explica que o maior detalhamento possível das características do agressor nas respostas ao que é perguntando é fundamental para o agir das equipes. Ao presenciar ou ser vítima de assédio sexual, a usuária do transporte coletivo poderá acionar a JU.LI.A e enviar a denúncia, que será recebida por uma equipe da Guarda Municipal preparada para atender esse tipo de ocorrência.
Horários e hábitos dos assediadores
De acordo com subcomandante da Guarda Municipal, Henrique Tavares, nesse primeiro ano de operações foi possível constatar um comportamento comum entre os assediadores de mulheres no transporte coletivo em Rio Grande. “Eles costumam agir quando já estão próximos da parada em que vão descer, dificultando a denúncia e a sua identificação por nós na nossa chegada ao local”, narra, explicando os desafios que ainda persistem. Além disso, outro dado é o horário em que os acionamentos do aplicativo são mais frequentes: meio da tarde e início da noite, entre 15h e 19h.
Capacitação da equipe
A equipe que atua no serviço JU.LI.A é formada por 6 (seis) guardas municipais. Cada guarnição conta com uma dupla de GMs, composta por uma guarda mulher e um guarda homem. A equipe dispõe de viatura plotada e identificada com a logo do aplicativo.
A respectiva equipe recebeu capacitação especializada durante o curso de formação da Guarda Municipal, em convênio com a Guarda Municipal de Gravataí. As disciplinas abordaram temas como proteção das mulheres e direitos humanos.
Além disso, um protocolo de atendimento foi estabelecido para garantir que as demandas sejam tratadas com a seriedade necessária, em que a vítima do assédio é a prioridade dos agentes. “Assim que recebemos uma chamada, nossa prioridade é garantir a segurança da vítima. Se o GPS do celular está corretamente ativado, chegamos ao local rapidamente e buscamos entender a situação dela. Se o assediador estiver no local, ele será abordado, será identificado e conduzido aos procedimentos legais. Mas nossa prioridade é garantir a segurança dela e orientá-la dos procedimentos a serem adotados. Se for da vontade dela, a gente encaminha ela para a delegacia e faz todo o acompanhamento daquela mulher”, explica o subcomandante da Guarda Municipal de Rio Grande.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Guarda Municipal do Rio Grande/PMRG
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