Rio Grande se junta a união internacional de municípios para enfrentamento ao racismo e a discriminação
O município de Rio Grande agora faz parte da Coalizão Latino-Americana e Caribenha de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia. A confirmação ocorreu na última quarta-feira (05), quando foi recebido o documento que confirma o vínculo de Rio Grande com a organização. O movimento compõe a Coalizão Internacional de Cidades Inclusivas e Sustentáveis, criada em 2004 e vinculada a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que posteriormente optou, também, pela formatação de grupos regionais. Assim, em 2006, é estabelecida a Coalizão da América Latina e do Caribe tendo como líder a cidade de Montevidéu, no Uruguai. Rio Grande se junta a outras 69 cidades latinas ou caribenhas, 15 das quais também são brasileiras. Além de Rio Grande, os municípios gaúchos de Bagé, Canoas, Porto Alegre e Santa Maria também já aderiram à coalizão.
Segundo o Coordenador Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial, Chendler Siqueira, trata-se de um espaço para articulação internacional de troca de experiências e boas práticas, tendo como proposta o fortalecimento de uma rede com foco na erradicação do racismo, da discriminação e da xenofobia. “Nosso objetivo é unir força com as demais cidades, transpondo as fronteiras nacionais, para reforçar a luta e resistência contra racismo, xenofobia e discriminação, além de ter acesso às boas práticas desenvolvidas nas outras cidades participantes e compartilhar as políticas públicas dessa temática que temos implementado em Rio Grande”, disse.
O objetivo dessa aliança é representar e promover os interesses dos municípios membros diante de organizações internacionais da área de direitos humanos e desenvolvimento, fortalecer o trabalho transversal com apoio de agências especializadas na luta contra o racismo e a discriminação, e sensibilizar a opinião pública da região a respeito dos valores propostos.
Para isso, a coalizão propõe um plano de ação onde estão elencados 10 pontos, que visam orientar e otimizar as estratégias promovidas no combate ao racismo, a discriminação e a xenofobia. Segundo consta no documento, os municípios associados se comprometem a atuar, utilizando todos os mecanismos a sua disposição, no combate ao “racismo e a discriminação por razões de etnia, raça, religião, nacionalidade, gênero, questões de saúde, orientação sexual e todo outro tipo de marginalização e exclusão”. Como forma de auxiliar desenvolvimento do trabalho para alcançar as metas estabelecidas, o plano de ação também apresentas sugestões de métodos de implementação de políticas públicas, assim como alternativas para a sua execução, e para o debate junto a sociedade. Veja abaixo os 10 compromissos.
1 – Visibilizar e documentar o racismo e a discriminação e implementar políticas municipais que o combatam.
2 – Criar e/ou fortalecer legislação municipal em matéria de racismo e discriminação.
3 – Compromisso, vigilância contra o racismo e a discriminação.
4 -A cidade como criadora, promotora e defensora ativa da equidade no âmbito laboral.
5 – Acesso equitativo à moradia, aos serviços básicos e demais condições do hábitat.
6- Garantir plena informação e participação na gestão pública.
7 – Combater o racismo, a discriminação e a xenofobia através da educação formal no âmbito de suas competências e/ou mediante ações educativas não formais e informais.
8 – Promoção do diálogo intercultural e religioso, assim como a salvaguarda da diversidade em especial das culturas indígenas, afro-americanas e afro-caribenhas.
9 – Iniciativa de proteção e atendimento à infância vulnerada, em particular os meninos e meninas afrodescendentes e indígenas.
10 – Erradicar as práticas discriminatórias por motivos de saúde, gênero, étnicoraciais, orientação sexual e deficiência física.
Para a adesão na coalizão, Chendler consultou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra, assim como o Conselho Municipal do Povo de Terreiro, e ambas aprovaram a participação. “Agora vamos procurar nos reunir com os Conselhos para desenvolver uma forma de atuação pautada pelo plano de ação de 10 pontos disponibilizado pela Coalizão. O primeiro passo é um encontro para o estudo conjunto desses pontos, para análise do que já está sendo feito e do que ainda falta. Assim, queremos definir por onde começar, como avaliamos o tema a curto, médio e longo prazo, e quais as ações vamos propor para o executivo”, explicou.
O coordenador também ressaltou que o município tem tido forte atuação no combate ao racismo e na defesa dos direitos dos povos tradicionais de matriz africana. “O município tem sido vanguarda por exemplo, no reconhecimento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos tradicionais de matriz africana. Além disso, recentemente nós construímos e promulgamos uma legislação municipal que reconhece a presença histórica, desde a constituição da cidade, dos povos tradicionais de matriz africana na cidade de Rio Grande, bem como reconhecemos seus saberes e fazeres ancestrais como patrimônios culturais de natureza imaterial do Município”, declarou. A unidade de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, da qual Chendler é coordenador, foi sancionada por meio da Lei 8.413/2019, e assinada pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer em 22 de agosto de 2019.
O plano de ação completo e a carta de adesão à coalizão estão disponíveis em anexo.
Coalizão Carta Coalicion LAC a Prefeito Rio Grande
Adesão ao SINAPIR
No final de 2019, Rio Grande também confirmou sua participação no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O sistema a nível nacional tem objetivos semelhantes aos da Coalizão, propondo a troca de experiências a respeito de políticas públicas para enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. O vínculo com o SINAPIR também permite que o município receba pontuação extra quando participa de editais que visam o desenvolvimento de projetos públicos na promoção de igualdade racial. A adesão no sistema foi publicada no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2019.
Como parte do acordo, o Ministério assume compromissos como o de apoiar a instituição e o fortalecimento de conselhos e órgãos voltados para promoção da igualdade racial e “fortalecer a implementação da política de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em âmbito estadual, distrital e municipal, com disponibilização de recursos, observado o limite orçamentário disponível”.
Conforme o termo de compromisso, o município fica responsável por manter e apoiar financeiramente o conselho votado para a promoção da igualdade racial, assim como assegurar o funcionamento de órgão destinado a promoção de igualde racial, além de elaborar novos planos e programas para o enfrentamento ao racimo e fortalecer os já existentes.
O termo de compromisso também está disponível em anexo.
Publicacao_no_DOU_1032459_Extrato_de_Termo_de_Adesao_e_Compromisso___Rio_Grande
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Pixabay