Rio Grande terá Centro de Atendimento a Pessoas com TEA

O prefeito Fábio Branco participou do ato de assinatura do contrato com a Secretaria de Saúde (SES) do governo estadual que prevê a implantação do Centro de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da APAE Rio Grande. A assinatura do documento ocorreu, nesta terça-feira (5), em Porto Alegre, no gabinete da secretária da SES, Arita Bergmann.

No primeiro semestre, a APAE rio-grandina foi uma das entidades selecionadas no estado pela SES, dentro do programa TEAcolhe, para implantar o projeto elaborado com apoio da Secretaria da Saúde do município (SMS). A proposta havia sido aprovada e classificada em primeiro lugar, pois atendeu todos os requisitos previstos, incluindo a composição adequada de profissionais no quadro da instituição.

Além do prefeito e da secretária estadual, participaram da assinatura a secretária da Saúde do Rio Grande, Zelionara Branco e integrantes da APAE no município.

Funcionamento

O Programa TEAcolhe tem o objetivo de implementar a Lei Estadual n° 15.322/2019, que instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Rio Grande do Sul destinada a garantir e a promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias.

A equipe técnica mínima de cada Centro de Atendimento deverá ser composta por seis profissionais, um deles, obrigatoriamente, médico psiquiatra, psiquiatra infantil ou neurologista/neuropediatra, ou médico clínico/pediatra com formação em Autismo. Os demais profissionais poderão ser terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, médico, fisioterapeuta, psicopedagogo, nutricionista, educador físico, musicoterapeuta, psicólogo, psicomotricista, assistente social ou outro que se fizer relevante de acordo com o projeto técnico.

Todos os profissionais deverão comprovar formação específica em TEA, com mestrado ou doutorado com dissertação ou tese que aborde o tema, especialização com carga horária mínima de 360h ou cursos de qualificação ou aperfeiçoamento em terapias para o TEA, com carga horária mínima de 100 horas.

Para o funcionamento do Centro de Atendimento, é necessário o cumprimento de carga horária mínima semanal dos profissionais do serviço de 160 horas, das quais 150 horas equivalem à carga horária dos profissionais multidisciplinares e dez horas a atendimentos médicos.

O serviço deve dispor de infraestrutura adequada à prestação dos serviços, com capacidade instalada comprovada para atender os quantitativos mínimos estabelecidos, com salas adequadas e equipadas para realização dos atendimentos em saúde.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande

Foto: Divulgação