Rio Grande vai ter primeira Central de Transformação de Resíduos Sólidos Urbanos

A proposta da Prefeitura do Rio Grande de criação de uma Central de Transformação de Resíduos Sólidos Urbanos foi votada e aprovada, com uma emenda, pela Câmara Municipal. O projeto, que passa a vigorar como lei (Lei N° 8.432/2019) após a aprovação da Casa, versa sobre a construção no município de uma usina para transformação do lixo na produção de energia, adubo orgânico e utensílios de base polimérica e contratação de operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para a execução do projeto da Central.

A iniciativa da administração municipal visa dar uma destinação sustentável à grande quantidade de material inservível e orgânico recolhido diariamente nas ruas de Rio Grande. Hoje a Prefeitura, através do trabalho de 20 equipes de Serviços Urbanos, retira cotidianamente das vias do município cerca de 60 toneladas de resíduos inservíveis, uma quantidade expressiva, e que já foi bem maior há alguns anos.

A medida também responde à demanda do Ministério Público para que o Município de Rio Grande recupere a área impactada ambientalmente do Antigo Lixão e Bota-Fora desativado (Depósito de Inertes), localizado no Bairro Maria dos Anjos.  A implantação do projeto quer, ainda, atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, à Política Nacional de Saneamento Básico de 2007, além de atender, também, aos pressupostos de Desenvolvimento Sustentável promovidos em escala global pela ONU, dos quais o Brasil é signatário.

Modelo de operação

O secretário de Serviços Urbanos de Rio Grande, Dirceu Lopes, explica como a Central vai funcionar. “O modelo a ser implementado pela municipalidade contempla o gerenciamento global de resíduos domiciliares urbanos gerados pela comunidade do município. Nele, nós vamos dar o tratamento diferenciado e transformar esse material em diversos outros materiais, através de uma triagem e desidratação de resíduos de valor agregado, se distribuindo em dois eixos. O primeiro, a fração orgânica, destinada à produção de biogás, que vai se transformar em energia ou em fertilizantes e compostagem. O segundo, a fração sintética, que vai trabalhar a matéria-prima polimérica, que vai se transformar em peças de alto valor agregado, como meio-fio, pavers (tipo de piso), manilhas para esgoto, canos, bancos, filtros, fossas, sumidouros, entre outros”. As peças foram escolhidas pensando nos itens que o município vai precisar utilizar nos períodos seguintes.

Do ponto de vista da construção, a Central, nos moldes em que vai ser concebida, é o somatório de diversas experiências existentes em outras cidades do Rio Grande do Sul. “O projeto que vai ser implantado aqui em Rio Grande terá uma forma mais completa, trabalhando vários grupos de resíduos sólidos urbanos, e não apenas só um ou outro”, disse Dirceu.

Economia para os cofres públicos

Os valores gastos anualmente pela Prefeitura para a coleta e o acondicionamento do lixo, somados num prazo de 4 anos, representam valor suficiente para pagar o financiamento contratado com o BRDE (R$ 45 milhões) e este, por conseguinte, representa quase cinco vezes menos o montante que o município teria que utilizar para mitigar as situações dos dois aterros, cerca de R$ 210 milhões de reais. O secretário da pasta explica: “O que o município gastaria para remediar o aterro e o lixão dos Carreiros, nós estamos empregando numa tecnologia que vai trabalhar a totalidade do lixo na cidade do Rio Grande. Hoje, Rio Grande gasta para enviar o lixo para o Aterro Sanitário Meioeste, localizado no município de Candiota, aproximadamente R$ 700 mil reais por mês e a remediação dos aterros daqui, que será realizada pela administração municipal, custaria aos cofres públicos R$ 210 milhões, num prazo de 4 anos. Isso representa uma economia de quase R$ 160 milhões para Rio Grande. Implica dizer que em lugar de despendermos recursos para gastar para enterrar lixo, nós vamos investir recursos para transformar o lixo”, apontou o gestor.

Educação Socioambiental

A criação da Central não elimina, por si só, o problema dos entulhos descartados indevidamente pelas ruas da cidade, nem a quantidade de lixo produzida, que passam por diversos aspectos, entre eles o da educação ambiental. Mas, por outro lado, auxilia na construção de uma cultura de cuidado com o meio-ambiente e de uma cidade mais limpa e se soma a outros projetos já implantados pela municipalidade, como os de sustentabilidade nas escolas da rede municipal e o projeto “Reutilizar”, que transforma pneus em brinquedos para crianças. A instalação da usina vai também ao encontro das diretrizes do programa da administração municipal, que propõem a busca de inovação num trabalho voltado ao Desenvolvimento Humano e Sustentável, a Proteção à Vida, e a Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental.

10 novos ecopontos e parcerias com cooperativas

A atuação da usina prevê a instalação de 10 Ecopontos espalhados pela cidade, local em que a população deverá depositar o material inservível, como papelão, fogões, geladeiras, resto de podas, etc. Do depósito, o material será enviado à central para a transformação. Atualmente a Prefeitura disponibiliza 2 Ecopontos no município: Rua Castro Alves esquina Buarque de Macedo, no Bairro Hidráulica, para eletrônicos grandes, inservíveis e inertes da limpeza urbana em geral; e na Rua Val Porto (entre  a Rua Barroso e Eng. Alfredo Huck, Bairro BGV) para inservíveis e inertes.

As Cooperativas de Catadores também serão beneficiadas com todo o resíduo comercializável. A Coleta Seletiva permanece e será aperfeiçoada para que todo o resíduo limpo, comercializável, ou retornável, seja destinado para as cooperativas.

Muitos dos materiais que hoje as cooperativas vendem poderão ser adquiridos pela Central para transformação. A ideia é também gerar vagas de trabalho para que os cooperados trabalhem na operação da Central, valorizando e respeitando o trabalho das cooperativas e gerando nova fonte de renda para estes trabalhadores.

Prazo para construção

A aprovação do projeto de lei era uma das condicionantes para a liberação de recursos contratados junto ao BRDE. Agora a lei e documentos necessários e acessórios vão ser enviadas ao Banco na próxima semana.  O processo deve durar até 60 dias. Em paralelo a isto a Prefeitura já está preparando os editais para a contratação dos serviços que a Central vai demandar, entre eles serviços de infraestrutura, compra de maquinários, construção civil e aquisição de tecnologias. A previsão é que estes editais sejam lançados em fevereiro do ano que vem, para início das obras da usina no final do mês de março.

Assessoria de Comunicação PMRG