Saiba como funciona o serviço de farmácias do Município de Rio Grande
Localizada no prédio da Secretaria de Município da Saúde (SMS), a farmácia do município de Rio Grande atende aos rio-grandinos e rio-grandinas usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Este, permite que a comunidade em geral retire medicamentos através de receitas médicas tanto da farmácia do município, quanto dos medicamentos dispensados pelo estado.
Com horário padrão de funcionamento das 8h até às 14h, são distribuídas cerca de 600 senhas por dia. Cada uma dessas senhas dá direito ao portador de realizar o pedido de medicamentos para três usuários distintos. Para tanto, é necessário que o portador da senha numérica tenha em mãos o documento original dos três pacientes. Apresentados os documentos, bem como a receita dos medicamentos, o representante dos pacientes pode retirar um número limitado de medicamentos para cada um dos pacientes.
Segundo a responsável pela assistência farmacêutica do município, Arlete Mara Diniz Pinto, a apresentação dos documentos originais dos pacientes, por eles próprios ou através de representantes, garante que os medicamentos dispensados de forma gratuita pelo município sejam entregues de forma segura e certificada aos pacientes, prevenindo possíveis equívocos.
A Relação Municipal de Medicamentos Padronizados é conduzida por uma comissão de profissionais, como farmacêuticos, médicos, enfermeiros, tornando-se uma das maiores do Estado, devido às condições climáticas.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), é usado como referência para as Padronizações Estaduais e Municipais, onde serão adequadas aos Estados e Municípios. A Farmácia de Medicamentos Especiais e Excepcionais – Farmácia do Estado, tem seus protocolos, para cada fármaco, relacionando aos CIDs – Classificação Internacional de Doenças, sendo necessário proceder um processo administrativo.
A aquisição de fármacos no município são feitas com financiamento, na sua maioria de forma TRIPARTITE, ou seja com verba da União, Estado e Município. Ao todo, a Farmácia Municipal de Medicamentos Padronizados (FAMEP) dispõe de 165 medicamentos de livre demanda, 24 medicamentos para o Sistema Móvel de Urgência (SAMU) e 17 para os atendimentos em ambulatórios, incluindo os postos de atendimento 24h. A relação dos medicamentos para transplantados faz parte dos disponibilizados pelo Estado.
Documentação necessária para atendimento
- Receita médica original, fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em duas vias;
- Documento de identificação original ou o xérox autenticado, sendo aceitas a Certidão de Nascimento, Carteira Profissional, Carteira de Identidade (C.I) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sistema de atendimentos
Ao chegar à farmácia, ambientada no térreo da Secretaria da Saúde (SMS), o usuário retira a senha a fim de ter acesso à Farmácia do Estado, aos medicamentos controlados, comuns e aos medicamentos para idosos. Ainda, outro setor recebe os processos judiciais em que o município é réu.
Farmácia do estado
Esta farmácia recebe os medicamentos oriundos do estado do Rio Grande do Sul, pois a 3ª CRS – Coordenadoria Regional de Saúde, está localizada no Município de Pelotas, fica a encargo da Secretaria de Saúde. Os medicamentos recebidos dizem respeito àqueles de ordem especializada, específicos para o tratamento de alguma enfermidade e também aqueles de ordem excepcional. Um paciente pode retirar esses medicamentos a partir de processos administrativos ou judiciais.
Medicamentos oriundos de Processos Judiciais
O paciente opta por entrar com um processo judicial, quando o medicamento não está disponível em nenhuma das Padronizações, e não dispõe de recursos próprios para manter o tratamento.
Quanto ao atendimento na farmácia, para retirada por processos judiciais, não é necessária a retirada de senhas pelos usuários do SUS, apenas para acesso às outras farmácias.
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Pamela da Costa