Saiba o que muda na tributação de medicamentos
Para tornar sistema tributário mais justo, governo propõe extinção parcial de isenções da cesta básica de medicamentos
A carga tributária total dos medicamentos no Rio Grande do Sul será reduzida com a Reforma Tributária proposta pelo governo do Estado. A reforma prevê até 2023 o fim da desoneração da cesta básica de medicamentos, composta por cerca de 16 itens, cuja carga tributária passará de 7% para 17%. Esses medicamentos da cesta básica correspondem a 4,5% das vendas de remédios no Estado, segundo a Secretaria da Fazenda.
Os demais medicamentos, que correspondem a 95,5% das comercializações, terão carga reduzida de 18% para 17% a partir de 2021. “A queda de 1% na maioria dos remédios é muito mais significativa do que o aumento dos itens da cesta básica, o que fará com que a carga total dos medicamentos no Estado fique menor do que é hoje”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A desoneração de medicamentos significa uma renúncia de R$ 15 milhões para o Estado e municípios por ano.
Segundo Pereira, há outros pontos importantes com a reforma que beneficiam o setor, como a redução de custos para o atacado e o varejo, com o fim do imposto de fronteira e a redução das alíquotas internas de 18% para 12%. “Essas medidas terão efeitos positivos para os principais atacados que distribuem medicamentos no Estado”, avalia.
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a desoneração da cesta básica de medicamentos tem a mesma ineficiência da cesta de alimentos, pois desonera do ICMS igualmente as pessoas mais pobres e as mais ricas, com um gasto público significativo para o Estado. Só a cesta básica de alimentos significa uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão por ano.
Para tornar o sistema tributário mais justo, o governo do Estado propõe a revisão dos benefícios fiscais, entre os quais a extinção parcial de isenções e de reduções de base de cálculo da cesta básica de alimentos e da cesta básica de medicamentos, considerada uma política pouco eficiente do ponto de vista social, pois beneficia igualmente os que ganham mais.
Para combater essa desigualdade e reduzir o ônus fiscal para as famílias, a proposta prevê a criação do Fundo Devolve-ICMS para devolução de parte do ICMS para as famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico, entregando, dessa forma, recursos para quem realmente precisa.
SECOM RS
Foto: Arquivo SECOM RS