Secretaria da Causa Animal averiguou 51 denúncias de maus-tratos na primeira quinzena de trabalho
A Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA) disponibilizou esta semana os números referentes aos primeiros 14 dias de trabalho no que diz respeito ao setor de fiscalização, que atua por meio da averiguação de denúncias de maus-tratos de animais. Conforme as informações, no período de 15 a 30 de junho foram feitas 51 visitas para atividades de verificação e acompanhamento de denúncias.
O relatório de fiscalização especifica, ainda, que ações foram feitas com acompanhamento da Guarda Municipal Ambiental ou da Patrulha Ambiental (Patram). Nos 51 endereços visitados para verificação, 13 denúncias foram constatadas como improcedentes e quatro foram solucionadas e encerradas. Além disso, as ações resultaram em cinco notificações e três autos de infração. Um animal foi encaminhado para atendimento veterinário junto ao Castramóvel e teve sua posse retirada do tutor por meio de termo de apreensão da Patram. O tutor foi encaminhado à autoridade policial.
Ao comentar sobre o trabalho desenvolvido pela Prefeitura no que diz respeito a averiguação de denúncias de maus-tratos, a titular da pasta da Causa Animal, Laura Fagundes (Laurinha), destaca que as denúncias são recebidas pela Secretaria exclusivamente pelo e-mail (maustratos@riogrande.rs.gov.br). A Secretária da SMCA enfatiza que as denúncias devem estar acompanhadas de dados completos que descrevam o endereço do denunciado, além de provas que podem ser fotos ou vídeos e, preferencialmente, também, acompanhadas do boletim de ocorrência. “Nossa ação é administrativa e a apresentação do boletim serve para garantir o cumprimento da Lei 1095 de 2019, assim como ocorreu no caso em que o tutor foi para a delegacia. Isso acontece porque o poder de apreensão é sempre das polícias civil ou militar.”, esclarece Laurinha.
Adequações no protocolo à LGPD
A SMCA alerta também que, em razão de adequações dos protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aqueles que quiserem obter acesso a informações referentes a processos administrativos já registrados precisam ingressar com um pedido através da Procuradoria Jurídica do Município. A Procuradoria é o setor que faz a análise dos dados que podem ou não ser divulgados e, segundo Laurinha, também está fazendo o encaminhamento “das dezenas de denúncias falsas” recebidas.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
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