Senado aprova projeto em benefício de vítimas de violência doméstica
Projeto segue para a Câmara
O Senado aprovou hoje (31) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. O projeto segue para a Câmara.
O projeto propõe que os juizados de Violência Doméstica e Familiar não recebam apenas processos de separação judicial, divórcio, anulação de casamento ou ações correlatas, mas também recebam processos referentes à guarda e visitação de menores, além de reconhecimento de paternidade. Além disso, a autoridade policial deverá informar à mulher sobre esse novo direito.
A ideia é que todas as questões familiares relacionadas ao vínculo entre a mulher vítima de violência e o seu companheiro corram no mesmo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
“A otimização do lugar de propositura das referidas ações visa não só direcionar o julgamento para o juiz que já tenha conhecimento de causa acerca das situações fáticas iniciais vividas pela vítima, mas também evitar que a mesma tenha que reviver o sentimento negativo e a complexidade do trauma sofrido no âmbito familiar, ao necessitar deflagrar um novo processo em vara judicial diversa da que a acolheu inicialmente”, disse a relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS).
Agência Brasil
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Ate que enfim criancas sofrendo no meio dessa disputa e acaba morrendo ou psicologicamente torturada pois hoje , pai e algumas maes (que nso parecem ser maes) sao familia de wtas , desculpas pra nao ver ajudar dar dinheiro a presenca e fundamentsl no acompanhamento de um filho, eu como mae sei bem o que e isso e o projeto precisa recolocar a?mae num trabalho pois e?a?posse a dor e sofrimento reprimido por anos e a liberdade ta na escolha de nao querer!! Ta na hora desses governantes olharem as mulheres e criancas estao morrendo por razoes obvias tds sabem mas leis nao sao brandas quem paga e a vitima !!!