Sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública e Privada repudiam retorno das aulas presenciais
Diante do Decreto Municipal nº 17.956, os Sindicatos que representam as Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação das redes Públicas Estadual e Municipal e da Rede Privada- CPERS, SINTERG e SINPRO manifestaram-se contra a decisão de retorno das atividades presenciais no ensino privado. A nota de repúdio, pode ser lida na íntegra, abaixo:
“Os Sindicatos que representam as Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação das redes Públicas Estadual e Municipal e da Rede Privada- CPERS, SINTERG e SINPRO- vem a público manifestar seu repúdio em relação ao último decreto da Prefeitura Municipal de Rio Grande (DECRETO 17.956) o qual, mesmo reiterando o estado de calamidade pública no município, libera o retorno às atividades presenciais no ensino privado.
O decreto, ainda, desconsidera completamente todo o trabalho desenvolvido pelo Comitê Municipal de Elaboração e Monitoramento do Plano de Contingência para Covid-19 (DECRETO 17.211) que, em 6 meses, atuou de forma a garantir a segurança sanitária nas unidades de ensino no âmbito do município de acordo com o que determinam os órgãos de saúde, objetivando a preservação da vida e da saúde das e dos estudantes, dos/das trabalhadores/as da Educação e de toda a comunidade escolar.
O Comitê, atuando desde junho de 2020, com representantes das Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Saúde, da 18ª Coordenadoria Regional de Educação, da FURG, dos Conselhos Municipais de Educação, Saúde, Alimentação Escolar, Fundeb, dos Pais e Mães, das direções das Escolas Privadas, dos Sindicatos dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, da Vigilância em Saúde, dos(as) diretores(as) da Escolas Municipais , elaborou o Plano de Contingência Municipal, orientador dos planos de contingência das escolas da rede pública e privada do nosso município.
O atual Prefeito Municipal e sua Equipe negam a existência deste Comitê e do competente trabalho desenvolvido até o momento, levando a população a crer que somente agora se iniciará o planejamento para o retorno às aulas. A desconstituição do Comitê Municipal afronta o interesse público, bem como os princípios da eficácia e da eficiência.
A atual administração municipal, ainda, desrespeita o Conselho Municipal de Educação e seu parecer nº 003/2020, quando este aprova plano de contingência no âmbito do município.
Desrespeita, outrossim, o Conselho Municipal da Saúde, quando ignora a Resolução nº 017/2020/CMS/RG que “Aprova o retorno das atividades escolares de forma presencial, somente, após análise científica idônea, com testagem em massa da população que indiquem a efetiva diminuição do contágio e óbitos”, o que claramente não ocorre neste momento, em nosso município, uma vez que, ainda na data de hoje, atingimos a marca de 200 vidas perdidas para a Covid-19.
Não podemos nos omitir diante de uma atitude irresponsável, autoritária e de negação da atual realidade pandêmica em que vive o nosso país, Estado e, principalmente, nossa cidade.
As vidas das pessoas não podem ser moeda de pagamento de “promessas eleitorais” para com um grupo de empresários locais. Portanto, exigimos que o Prefeito Municipal FÁBIO BRANCO tenha respeito pelas trabalhadoras e trabalhadores da Saúde, da Educação e de suas famílias, tenha respeito, sobretudo, pela infância e pela adolescência e garanta um amplo programa municipal de vacinação, antes de flexibilizar atividades e colocar mais vidas em risco.
Rio Grande, 14 de janeiro de 2021.
CPERS/SINTERG/SINPRO”
Jornalista Thuanny Cappellari/Rio Grande TEM
Foto: Julieta Amaral