SMCAS entrega cestas básicas para ex-funcionários da BH que não foram contratados pela nova empresa
A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), realizou na manhã de quinta-feira, 10, a entrega da segunda cesta básica às famílias dos colaboradores da BH que não foram contratados pela nova empresa prestadora do serviço de limpeza pública, a Phênix. A entrega ocorreu na garagem das viaturas municipais, localizada nos fundos do Centro de Eventos. Foram fornecidas, ontem, 80 cestas básicas.
O benefício está sendo destinado aos ex-funcionários, conforme explicou o gestor da SMCAS, Evandro Silveira, pois, diante dos problemas constatados junto a empresa BH, tanto no pagamento de direitos aos seus colaboradores quanto na prestação do serviço, o Município assumiu um compromisso de auxiliar, por dois meses, as famílias dos trabalhadores da empresa que não foram contratados pela nova prestadora.
Essa foi a segunda e última entrega. Em caso de necessidade, os antigos funcionários poderão buscar atendimento nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Sobre a rescisão com a BH Produções e Serviços LTDA
A escolha pela ruptura do contrato se deu a partir dos diversos problemas constatados na execução do serviço e também no pagamento de salários e direitos aos funcionários da empresa. Em live realizada na época da rescisão, o Secretário de Controle e Serviços Urbanos comentou sobre alguns dos problemas enfrentados. “Faltavam equipamentos que deveriam ser entregues pela empresa, e que até então eram pagos. Assim como com as pessoas, não só funcionários, mas EPIs, equipamentos necessários para execução do serviço, como máquina de cortar grama e trator escova. Como não estava tendo, começaram as primeiras dificuldades. E então fizemos esse ‘raio x’ do problema, que era a dificuldade da empresa de executar tecnicamente e de operacionalizar financeiramente, por problemas de gestão interna. Até que isso foi causando com que a gente não conseguisse prestar o serviço a contento. (…) Nas cobranças que fizemos junto a empresa não tivemos retornos em relação a melhorias, depois de uma série de notificações. (…) A nossa preocupação sempre foi com a municipalidade no sentido de ter a prestação de serviço, mas também com os trabalhadores, de eles terem os seus direitos garantidos e, acima de tudo, que pudessem ter a sua dignidade para executar o serviço e receber aquilo pelo qual foram contratados”, ressaltou Marlon Soares.
Conforme salientou o Procurador Jurídico do Município na oportunidade, o contrato já era investigado pelo Ministério Público Estadual e também pelo Ministério do Trabalho. “Havia inquérito civil a respeito do não cumprimento por parte dessa empresa de suas obrigações contratuais, como o não pagamento do fundo de garantia, o não fornecimento de EPIs aos trabalhadores. Também a não entrega por essas empresas de uma série de obrigações, como a medição da coleta e do lixo, destinação correta do descarte do lixo, não utilização da mão de obra que de fato era paga pelo Município e nós nos deparamos com esse desarranjo na organização dos contratos, essa desuniformidade. Quando assumimos em janeiro, através do trabalho produtivo e responsável do Secretário Marlon, foram encontradas várias inconsistências na prestação de contas dessas empresas, em especial dessa empresa dos contratos de recolhimento de lixo “, disse.
A partir dessa situação de não cumprimento contratual, Fernandez Jr explicou que os pagamentos destinados a empresa foram “reduzidos significativamente”, o que causou uma série de problemas a prestadora, “que já vinham ocorrendo anteriormente e que agora se tornaram insustentáveis para que a empresa continuasse com o serviço”. “A empresa tem uma dívida com seus trabalhadores de mais de 500 mil reais do não recolhimento do fundo de garantia. Tem dívida com pagamento de salários desses trabalhadores. Tem dívidas com o não pagamento de vale alimentação, não entrega de EPIs, não pagamento de horas extras, uma série de trabalhadores não têm seus contratos registrados na carteira de trabalho. E o Município, tomando conhecimento desta situação, não pode ficar alheio a isso”, avaliou. O procurador ainda revelou que, diante do cenário constatado, a Prefeitura realizou a retenção dos dos pagamentos que seriam destinados à empresa, para que sejam depositados em juízo, e posteriormente repassados aos trabalhadores.
Pensando nisso, o Município elaborou uma forma de auxiliar esses trabalhadores. O Prefeito Fábio Branco estabeleceu como demanda para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) a busca e atendimento das famílias dos trabalhadores durante a transição de empresa e processo jurídico. “Para aquelas que não forem contratadas, também queremos fazer um trabalho social. O Secretário Evandro ficou encarregado de pegar a relação de pessoas e endereços das pessoas para que a gente possa apoiar socialmente. No curto prazo, pela sua sobrevivência alimentar, oferecer um sacolão, daqueles que a Secretaria tem trabalhado, de maneira transparente, com ficha social, com os fatos da realidade que ocorre, para que não tenha prejuízo para as famílias”, afirmou Branco durante live no final do mês de abril.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: SMCAS