SMCAS promove ações de inclusão na Comunidades Terapêuticas do Município
A partir da adesão do Executivo Municipal ao Programa “Crack: é possível vencer”, assinado pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer em dezembro de 2017, a Secretaria de Município de Assistência Social (SMCAS) vem realizando uma série de ações de inclusão e a partir de hoje, as Comunidades Terapêuticas do Município passa a receber estas ações.
A secretária de Município de Cidadania e Assistência Social, Maria Cristina Juliano, conta que a Secretaria tem uma metodologia que busca atender o público com vulnerabilidades específicas. “Trabalhamos dando assistência também aos moradores de rua, um trabalho que referencia esse público tanto na política de assistência, como nas outras políticas públicas do campo social”, explica.
A ação nas comunidades teve início na manhã dessa sexta-feira(14) e a Comunidade Terapêutica Esperança, localizada em Domingos Petrolini, estrada Rio Grande/Pelotas, foi escolhida como a primeira comunidade a receber as atividades.
Com coordenação do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), a equipe apresentou aos internos o Cadastro Único, um instrumento que possibilita o acesso aos diversos programas sociais do governo. A secretária Cristina Juliano esclareceu como funciona cada um desses programas e, no final da manhã, todos puderam realizar o cadastro no ato.
Gilberto, interno da comunidade há três meses, falou sobre a importância do apoio da Prefeitura e de ações como essa para quem vive essa realidade. “É muito importante eu saber os meus direitos e essa ação me possibilita isso. Será uma instrução necessária”. Gilberto conta que entrou na comunidade por vontade própria. ”Entrei por respeito à sociedade. Pelo meu temperamento, fazia coisas que me levavam ao uso de álcool, cocaína, e vir pra cá está me possibilitando uma mudança tanto como pessoa, quanto como dependente. Saio daqui uma pessoa melhor”.
Sobre o Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas. Consulte a legislação.
Cristina Juliano conta que, além dessa ação, a Secretaria irá realizar o acompanhamento pós reabilitação para que os internos, ao sair da Comunidade Terapêutica, tenham acesso à atendimentos e toda assistência necessária nos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS) das localidades onde residem e, para aqueles que não possuem moradia, possam ter a oportunidade de acomodação em Associações de Auxílio, como a Assoram Rio Grande. “O que queremos é mostrar a eles seus direitos e que eles podem contar com uma assistência de qualidade”.
Nos próximos dias, dando continuidade à ação, serão realizadas novas oficinas apresentando outras políticas sociais. A Secretaria de Município da Educação irá apresentar aos internos a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o intuito de possibilitar a volta aos estudos e assim maior possibilidade de inclusão tanto social quanto profissional. A Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) será responsável por mostrar aos membros da comunidade os cadastros nos programas de habitação. Já a Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda(SMDIER), apresentará as possibilidades no mercado de trabalho pós reabilitação e a Secretaria de Município da Saúde irá orientar os internos sobre seus direitos de acompanhamento pós dependência química.
Cristina Juliano explica que o projeto tem duas finalidades: primeiro que a secretaria apresente a Rede e apresente aos dependentes a possibilidade de acesso à essa Rede, e segundo que as políticas sociais enxerguem esse público. “Hoje nós damos o ponta pé inicial para trabalhar com as pessoas que estão internas. Já somos referência no atendimento com os que estão fora, mas estamos construindo essa ação, que já é uma demanda da comunidade”.
A próxima comunidade a ser atendida será a comunidade Casa de Resgate, na Vila da Quinta. A expectativa é de que uma comunidade por mês receba a equipe do Acessuas.
Sobre a Comunidade Terapêutica Esperança
A Comunidade terapêutica esperança atualmente conta com 25 internos do sexo masculino, oriundos de diversas dependências químicas. As internações são todas voluntárias e o dependente pode ficar de 9 até 12 meses em processo de reabilitação, que é o período permitido por lei.
Claudia Regina Soares, Presidente da Comunidade, conta que trabalham com dependentes químicos de todas as áreas. Claudia explica que, na maioria dos casos, o resultado é bastante satisfatório. Realizamos acompanhamentos mensais e quinzenais com o Grupo de Apoio Familiar, que organiza os encontros em Rio Grande e Pelotas. Nesse grupo é realizado os acompanhamentos chamados por eles de “pós-alta”, uma maneira de seguir mantendo contato com o ex-internos. “Temos um bom índice de recuperação, os dependentes que passam por aqui têm ficado até o fim do período e muitas vezes seguem o acompanhamento”, explica.
Assessoria de Comunicação/PMRG
Foto: Joanna Vaz