SMHARF tem 8 mil processos de regularização fundiária concluídos ou em andamento, e já atendeu mais 28 mil pessoas nos últimos anos
A área da habitação tem crescido com força no município do Rio Grande, principalmente com o avanço da construção de empreendimentos de bastante destaque, como o Empreendimento Junção, o maior empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades do Brasil.
Mas o poder público municipal também tem dedicado especial atenção com as moradias já existentes e terrenos que ainda não estão com a situação documental regularizada. Essa é a realidade de milhares de rio-grandinos e rio-grandinas que não possuem as escrituras de suas casas. Em 2012, conforme dados do Plano Local de Habitação, cerca de 60% das áreas do município necessitavam de regularização fundiária. A estimativa da época era de que mais de 10.000 lotes estavam irregulares.
Considerando esses números, o trabalho realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) nos últimos anos trouxe resultados expressivos: mais de 8 mil lotes estão sendo regularizados atualmente ou já tiveram o processo concluído. Segundo dados da secretaria, cerca de 28 mil rio-grandinos foram atendidos nos últimos anos.
Conforme o responsável pela pasta, Gilmar Ávila, após o início da atual gestão, em 2013, foi realizado um importante trabalho de organização das informações a respeito da regularização fundiária no município, o que permitiu que o Prefeitura pudesse avançar consideravelmente na área. “Fizemos um levantamento completo de toda a situação, e buscamos recurso junto ao Papel Passado, programa do Governo Federal. Assim, conseguimos investir para contratação de técnicos especializados na área, por meio do Centro de Desenvolvimento e Estudos Sociais (CDES), que venceu a licitação. Ampliamos nossa secretaria e criamos o setor de regularização fundiária, que até então não existia. Chegamos a 30 pessoas trabalhando nessa área e fornecemos condições para que esses resultados fossem alcançados. Dessa forma, conseguimos corrigir falhas e desenvolvemos um procedimento para o processo de regularização fundiária, com início, meio e fim. Hoje podemos comemorar tudo que fizemos, com uma equipe muito boa, com grande capacidade e conhecimento. Ficamos felizes por termos evoluído tanto nessa área. E quem ganha é o município”, avaliou.
O secretário ainda destaca que mais de 6 mil lotes já foram encaminhados para o cartório para a abertura das matrículas ou já estão sendo transferidos para os moradores. Para isso, primeiramente a área é passada para o município, para que seja feita a regularização. Então, posteriormente, é feita uma certidão de transferência para as famílias, com a assinatura do prefeito, para que o cartório possa registrar os lotes no nome das pessoas.
Como as taxas de documentação costumam ser altas, a SMHARF também procurou os cartórios e tabelionados buscando a redução dos valores, tornando a documentação mais acessível para as famílias beneficiadas. “Fizemos esse trabalho pensando nas famílias de baixa renda, para reduzir os custos em relação a escritura. No bairro Castelo Branco II, por exemplo, conseguimos baixar a taxa que era de, aproximadamente, R$ 2,5 mil para R$ 500”, contou Ávila.
Sobre a regularização fundiária, o secretário Gilmar destaca a importância para a política habitacional e para a comunidade. “A regularização é uma questão de política habitacional. Ela também ajuda a combater o déficit habitacional, especialmente o qualitativo, que é referente a qualidade das moradias. Além disso, tendo a matrícula no seu nome, a pessoa seu direito como proprietário, inclusive para usar esse lote como garantia para buscar um financiamento junto a instituições financeiras. Isso é muito gratificante para as famílias, a regularização fundiária também é qualidade de vida”, afirmou.
Ele ainda salienta que a secretaria trabalha com regularização fundiária plena, que tem relação direta com as condições de urbanismo da área e o acesso de serviços. “Não se trata apenas de dar o documento, mas também de fornecer condições de urbanismo, condições para o acesso de serviços, como um carro de bombeiros ou ambulância, por exemplo, sempre pensando na qualidade de vida das pessoas que moram nessas regiões”, frisou.
Considerando os processos concluídos e em andamento, ao todo são 14 bairros beneficiados pela regularização fundiária. Em algumas áreas, os moradores aguardaram por décadas pela sua escritura. É o caso de muitas famílias que residem na extinta Companhia Riograndense de Desenvolvimento (CRD), que, conforme a SMHARF, esperaram mais de 30 anos pela regularização. Lá, 300 escrituras foram entregues. Veja, abaixo, todos os lotes com regularização concluída e também os bairros onde o processo ainda está em andamento.
Lotes com Escrituras Entregues
Castelo Branco II: 482 escrituras entregues;
Extinta Companhia Riograndense de Desenvolvimento (CRD): 300 escrituras entregues;
Cohabs: 500 escrituras entregues;
Cidade de Águeda: 44 escrituras entregues;
Total: 1326 escrituras entregues
Unidades em processo de Regularização Fundiária
Barra (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado)
1007 lotes – no Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas dos lotes.
Castelo Branco II (Programa Municipal de Regularização Fundiária)
500 lotes – Em processo de transferência dos títulos aos moradores;
Cidade de Águeda (Programa Municipal de Regularização Fundiária)
160 lotes – Em processo de transferência dos títulos aos moradores, com isenção de ITBI para os contratos de compra e venda.
Dom Bosquinho (Programa Municipal de Regularização Fundiária)
60 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística.
BGV (Pac Intervenção de Favelas)
2039 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas.
Hidráulica (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado)
233 lotes – Em processo de atualização do projeto urbanístico de regularização fundiária e averbação do Auto de Demarcação.
Humaitá (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado)
155 lotes – Em processo de atualização do projeto urbanístico de regularização fundiária e averbação do Auto de Demarcação.
Profilurb I (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado)
398 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das matrículas dos lotes.
Profilurb II (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado)
317 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das matrículas dos lotes.
Querência (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado)
1800 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das matrículas dos lotes.
Bolaxa (Programa Municipal de Regularização Fundiária)
80 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística e definição da Poligonal, a partir do levantamento planimétrico.
Vila Brás (Pac Intervenção Favelas)
200 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística.
Vila DAER (Programa Municipal de Regularização Fundiária)
60 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística.
Vila Militar (Pac Intervenção Favelas)
24 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística.
Total: 7.033 Lotes em processo de regularização fundiária
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Diego Balinhas