Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
Condenação pode chegar a cinco 5 anos de prisão O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio
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lei
Câmara aprova projeto que dobra pena de corrupção na pandemia
Texto foi aprovado por 421 votos a favor, 64 contra e uma abstenção A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º),
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Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos
Operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento
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Presidente da Câmara promulga Lei que autoriza o Executivo a contratar profissionais de Saúde
Na manhã dessa sexta-feira(17), o Presidente do Legislativo Ivair Souza-Vavá(MDB) promulgou a Lei nº 8.517 de 17 de julho de
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Contratação emergencial de médicos permitirá maior atenção ao COVID-19 nos bairros e reforço ao Núcleo de Saúde Mental
A Prefeitura do Rio Grande fará a contratação emergencial de quatro médicos psiquiatras e seis generalistas. A Lei 8.512 de
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Lei autoriza distribuição de alimentos a famílias de estudantes
Norma permanece até o fim da suspensão das aulas devido ao coronavírus Já está em vigor a lei que autoriza,
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Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência
A Lei nº 13.836 está publicada hoje no Diário Oficial da União A partir de agora é obrigatório informar no
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Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga
Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada
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Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
A legislação vai passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura O Ministério da Cidadania anunciou ontem (22) as
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Aprovado Projeto de Lei da Prefeitura para revitalização da Dom Bosquinho
O Projeto de Lei nº 39/2019 do Executivo Municipal para a urbanização e regularização fundiária do bairro Dom Bosquinho foi
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Lei de Acessibilidade e Inclusão vai assegurar direitos, afirma secretário
Na Apae de Três Coroas foi realizado o 169º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência Colocar
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Lei estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica em Rio Grande
Atrair investimentos em Tecnologia & Inovação para Rio Grande. Esse é o objetivo da lei, elaborada pelo Conselho Municipal de
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Sancionada lei que reduz a jornada de trabalho de servidores responsáveis por PcD
Foi sancionada pelo Executivo Municipal, na última semana, a Lei 8.298/2018, que tem como objetivo garantir que servidoras e servidores
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Cármen Lúcia regulamenta regras de acessibilidade em prédios
Ministro Gustavo Rocha diz que decreto conclui lei de inclusão Todos os novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos
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Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de
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Lei isenta doadores de medula de taxa de concurso público
Entrou em vigor nesta quarta-feira (2) lei que isenta doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas
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Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de
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Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos
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