TJRS assina Termo de Compromisso com Secretaria da Segurança para capacitar Polícia Civil na escuta de crianças e adolescentes vítimas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de seu Presidente, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, assinou Termo de Compromisso com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, representada pelo Secretário Cezar Schirmer. O Termo também foi celebrado pelo Chefe da Polícia Civil, Delegado Emerson Wendt. A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TJRS nesta quarta-feira (21/03).
Pelo Termo de Compromisso, o TJRS, por meio de seus agentes, promoverá a realização de curso de capacitação dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, objetivando qualificá-los para a escuta de crianças e adolescentes vítimas. A capacitação tem vigência de cinco anos e não resultará em custo para as partes.
O Presidente do TJRS disse muito importante a cooperação nessa área, que é sensível e merece toda a atenção. O Secretario acrescentou que homens de mulheres de bem têm de atuar unidos no combate a quem comete delitos. O Delegado também saudou a iniciativa.
No contexto da proteção à criança, a Justiça gaúcha destaca-se pela adoção do Depoimento Sem Dano, entre outras inovações. O projeto surgiu em 2003, com o objetivo proteger crianças abusadas sexualmente dos traumas decorrentes de sua inquirição em juízo.
Também chamado de depoimento especial, o procedimento assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.
A vítima tem direito a não ter contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento. Durante as oitivas, crianças ou adolescentes vitimados são acompanhados por profissionais especializados.
Assessoria de Imprensa TJRS
Foto: Foto: Eduardo Nichele