Vereadores aprovam a extinção de cobradores de ônibus no transporte coletivo do Rio Grande
Foi aprovada com 13 votos favoráveis, na noite desta segunda (04), a extinção do cargo de cobradores de ônibus no transporte público do município. A tarde e a noite de segunda foram marcados por mais de sete horas de protestos de trabalhadores, estudantes, Sindicato dos Rodoviários, 6º Núcleo do Ceprs, contra a medida. A Juventude do Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande (JMDB), esteve presente em apoio ao projeto de lei. As equipes da Brigada Militar e Tropa de Choque atuaram no interior e exterior da Câmara dos Vereadores durante toda a sessão. Não houve ocorrências policiais.
Um dos pedidos da comunidade presente, não acatado, era uma audiência pública para discutir a mobilidade na cidade do Rio Grande. A cidade possui atualmente 107 cobradores em atividade.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE 59), proposto pelo prefeito Fábio Branco considera não contratar novos profissionais, cobradores de ônibus, em situações de rescisão de contrato por iniciativa do profissional, demissão por justa causa, aposentadoria, falecimento do empregado, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. Além disso, conforme o PLE 059, as empresas podem não utilizar cobradores em viagens iniciadas após às 20h, aos domingos, feriados e dias de Passe Livre, em datas dias, períodos, linhas ou horários específicos, mediante regulamentação prévia da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS).
O documento cita que a empresa de transporte deve fixar formas de migração de pagamento em dinheiro para o cartão, e outras formas alternativas de pagamento, para que o usuário não seja prejudicado no momento da utilização do transporte coletivo urbano.
No entanto, uma das preocupações demonstrada pelo Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Fábio Machado, é sobre o atendimento a pessoas com deficiência, a cadeirantes, por exemplo. De acordo com Machado, o motorista é profissional capacitado para essa função e além de executar suas funções rotineiras, terá ainda, a sobrecarga de operar sozinho o elevador automotivo, atividade atualmente, desenvolvida em conjunto por cobradores e motoristas.
“O impacto além para o trabalhador que perde os seus postos de trabalho, também é para a comunidade. O cobrador não é simplesmente o que pega o dinheiro. Ele auxilia o motorista em todas as funções dentro do transporte. Quando tem que colocar um cadeirante para o elevador do ônibus, o cobrador opera o controle remoto e o motorista agarra a cadeira para colocar em cima no ônibus. Quando a cadeira chega em cima, o cobrador coloca o cadeirante no seu lugar, o cinto de segurança e segue a viagem. O impacto será também para a pessoa idosa que precisa do cobrador para auxiliar na descida e na subida e para as crianças que precisam do cobrador para auxiliar na descida, porque pode prender uma criança na porta traseira. A violência no transporte coletivo que vai aumentar porque vai ficar somente o motorista.”, manifestou.
Segundo o PLE 059 o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador será executado ao longo de aproximadamente quatro anos, tendo fim em 2026. No documento, assinado pelo prefeito, ainda consta que com isso será possível a redução de tarifas aos usuários do transporte coletivo em R$ 0,70 a R$ 0,90. Esse foi especialmente um dos pontos de intensa discussão entre os vereadores contrários ao projeto, que dizem não haver nenhum estudo de viabilidade que comprove a possibilidade de redução da tarifa nesta proporção.
A Vereadora Denise (PT) disse que é não é possível falar em redução de cobradores, sem discutir mobilidade urbana.
O vereador Rubilar Tavares (Juquinha PSB), em sua fala no plenário destacou “Pergunte a comunidade o eles querem, dá o direito da sociedade de opinar. Não tem nem dados para falar sobre redução de tarifa. O que me espanta, é que em Porto Alegre, se escolher a redução de tarifa, para tirar o cobrador, reduz em R$ 0,05 centavos a passagem. Eu quero entender a mágica que em Rio Grande é R$ 0,90 centavos. Precisamos criar um fundo para financiar o transporte. As multas não podem servir só para asfaltar ruas, elas têm que subsidiar o transporte. Tarifa pública é para aqueles que menos pagam”.
Confira como foi a votação do PLE 059
- Votaram contra o PLE 059
Denise (PT)
Rafael Missiunas (PT)
Júlio Lamim (DEM)
Rovam (PT)
Juquinha (PSB)
Regininha (PT)
- Votaram a favor do PLE 059
Paulo Roldão (Republicanos)
Degani (Patriota)
Lula (MDB)
Vavá (MDB)
Lary (Cidadania)
Júlio César (MDB)
Lú Compiani (MDB)
Giovani Moralles (Patriota)
Sargento Rodrigues (PP)
Fábio Domingues (PSD)
Nilton Machado (Republicanos)
Rogério Gomes (Cidadania)
Repolhinho (PSDB)
Próximas votações PLE 058 e PLE 057
O PLE 058 que prevê a restrição de meio passe para estudantes no transporte público foi retirado de pauta nesta segunda (04). O projeto será reformulado para votação. Entre as possibilidades de alterações, está a exclusão de meio passe para estudantes de escolas particulares.
O PLE 057 que limita a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência também foi retirado de pauta. O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Rio Grande (COMDES), ressaltou que a decisão ocorreu após solicitação de Vladmi Virgílio, Coordenador dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. O PLE 057 também será reformulado. Os dois projetos com mudanças para a utilização de transporte público de estudantes e pessoas com deficiência, ainda não possuem data para votação no plenário da Câmara de Vereadores do Rio Grande.
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Thuanny Cappellari